Por Assessoria Parlamentar
Nesta terça-feira, 21, é comemorado em Sergipe o Dia Estadual de Luta da Pessoa Com Deficiência (PCD), instituída em 2015. A data serve para conscientizar as pessoas sobre a situação, evitando preconceitos e ressaltando a importância dos meios de inclusão destas pessoas perante a sociedade.
Em celebração a este dia, o deputado estadual, Rodrigo Valadares (PTB), aproveitou para elucidar que é um dever dos parlamentares se pronunciarem em apoio à causa. “Como deputados estaduais escolhidos pelo povo, temos o dever de nos atentarmos a contribuir no reforço à conscientização em nosso Estado sobre as lutas das pessoas com deficiência, além de tentar facilitar, ao máximo, a acessibilidade, as oportunidades e os direitos de cada uma delas”, disse.
Na última semana, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado que atualize o valor do teto de R$ 140 mil para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de novos carros destinados a pessoas com algum tipo de deficiência, Lei de Nº 14.183/21, sancionada pelo presidente Bolsonaro em julho deste ano.
No pedido feito através da Indicação nº 482, Rodrigo pontuou que, além de contribuir com o direito de locomoção das pessoas com deficiência, a medida supre a ausência de acessibilidade que a categoria exige.
“A não atualização desses valores impossibilita a compra de um carro novo por pessoas com deficiência, que já possuem muitos outros gastos, reduzindo o seu direito de ir e vir. Afinal, as isenções para o carro PCD existem para compensar a falta de transporte público adaptado que atenda a todos, calçadas de qualidade, rampas nas esquinas e faixas de pedestres elevadas”, pontuou.
Por fim, ainda em contribuição, o deputado solicitou a atualização do teto de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que atualmente estão defasados.
Foto: Jadilson Simões
