Por Assessoria Parlamentar
“Neste momento de muita polêmica sobre a retomada das atividades presenciais nas escolas, gostaria de insistir e apelar ao governo do Estado que apresente à sociedade os estudos técnicos e científicos que validaram o decreto estadual que determinou a retomada das aulas presenciais”, manifestou Iran Barbosa, na manhã desta terça-feira, 17, durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Ao fazer esse apelo, o parlamentar ressaltou que já havia acionado a Justiça com esse objetivo, mas que, apesar de obter decisão judicial favorável à apresentação dos referidos estudos, o governo do Estado não cumpriu a decisão judicial.
Iran lembrou, também, que apresentou a Indicação n° 223/2021, aprovada pela Casa Legislativa em 1º de junho, que propõe a construção coletiva e participativa de um “Plano Estadual de Retorno às Atividades Presenciais nas Escolas”.
“Essa retomada não pode ocorrer por força de um decreto unilateral, sem a participação dos principais interessados. Nós não queremos que os nossos alunos fiquem sem escola, mas não queremos que nossas escolas virem antessalas dos velatórios. Por isso, é fundamental ouvir a comunidade escolar e suas entidades representativas”, defendeu Iran Barbosa.
Sobre a Ação Popular
No mês de maio, Iran Barbosa e a vereadora Professora Ângela Melo (PT) acionaram a Justiça, através de uma Ação Popular, com pedido de Tutela de Urgência, para sustar a decisão governamental e suspender a permissão de retorno das atividades escolares presenciais dos 1º e 2º anos do ensino fundamental das escolas públicas e particulares que desempenham suas atividades no território sergipano, requerendo, também que o Estado de Sergipe apresentasse, no prazo de 48 horas, a opinião e/ou estudo técnico que baseou a edição do Decreto de nº 40.883/2021 e da Resolução nº 18/202.
“O nosso pedido para que o Estado apresentasse o estudo foi deferido ainda no mês de maio, porém já transcorreu o prazo dado pela Justiça e o Estado continuou sem se manifestar, ou seja, até o momento não apresentou a opinião e/ou estudo técnico que embasou a retomada das aulas presenciais, conforme determinação judicial. Diante disso, reiteramos os nossos pedidos ao judiciário, quais sejam: que o retorno presencial seja suspenso até a imunização completa dos professores e que seja construído um plano de retorno às aulas com base científica”, explicou Iran Barbosa.
Foto: Jadilson Simões
