Por Wênia Bandeira
Aprovada pelo Senado Federal, a Lei do Primeiro Emprego, Projeto de Lei 5228/19, pretende promover a inserção de jovens sem experiência no mercado de trabalho. O texto seguirá para votação na Câmara Federal. O assunto foi tema do programa Congresso em Pauta, da TV Alese.
Os chamados nem-nem, pessoas entre 15 e 29 que nem estudam, nem trabalham, bateram recorde em 2020. Nos primeiros seis meses, este público representava 25% da faixa etária e no segundo semestre, este número subiu para 29%.
O autor do PL, senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), explicou que o objetivo é transformar o trabalho em experiência para início da carreira profissional e ainda em financiamento dos estudos. Até 20% do salário seria destinado para o pagamento.
“Não são trabalhadores comuns porque não possuem experiência profissional. Por esta razão, as oportunidades minguam, as portas se fecham para estes jovens”, falou o senador em entrevista à TV Senado.
As empresas, em contrapartida, também receberiam incentivos fiscais. Os empresários teriam redução do INSS de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para até 1%, no primeiro ano de contratação.
O presidente da Comissão de Direitos Sociais e Segurança no Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE), Clodoaldo Andrade Junior, disse que esta é uma importante forma de engajamento social.
“É muito comum nós vermos em anúncios, sempre a exigência de experiência. Então vem para igualar os desiguais, dando àquele que está em uma situação de dificuldade no mercado de trabalho alguns benefícios que farão com que ele se torne mais atrativo”, afirmou.
De acordo com o texto do PL, o contrato poderá ter prazo de 12 meses. Os trabalhadores terão carga horária de 30 horas semanais sem permissão de horas extras, para que os jovens possam se dedicar também aos estudos.
“O impacto social é bastante interessante porque ele limita a idade entre 16 a 29 anos, exige que o candidato esteja cursando nível superior, ensino profissionalizante ou EJA (Educação de Jovens e Adultos). A pessoa que terminou o estudo pode ser contratada desde que seja para atuar naquela mesma área, além de quem está com ensino incompleto, desde que se comprometa em voltar ao curso em até dois meses”, detalhou.
O Programa Congresso em Pauta é exibido às terças, quartas e quintas-feiras, às 9h30, e tem apresentação da jornalista Clécia Carla. Também está disponível no canal do Youtube da TV Alese.
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