Por Stephanie Macêdo
O Senado aprovou nesta última terça-feira (25), em sessão remota, o projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente (PL 4.909/2020). A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua. O autor do projeto é o senador Flávio Arns (Podemos-PR); o relator foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para falar sobre o tema, o Congresso em Pauta, programa da TV Alese (Canal 5.2), convidou a coordenadora do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez do Estado de Sergipe (CAS), Tálita Cavalcanti Pergentino dos Anjos e a diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis.
Ela ressaltou que o CAS é vinculado à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) com a missão de promover, institucionalmente, adequada formação de profissionais da educação, para atendimento às pessoas com surdez numa dimensão educativa e sócio-cultural, viabilizando o desenvolvimento pleno de suas potencialidades.
Destacou ainda que a implementação do projeto já é realidade em Sergipe. “Está presente nesse projeto de lei o respeito à diversidade, concordamos. A difusão da libras sempre fez parte das SEDUC, que está há mais de 15 anos ofertando o ensino de Libras em Sergipe. Nós acreditamos que ao difundir, a oferta de espaço para pessoas surdas na sociedade será bem maior. O CAS já ofertou mais de 120 turmas de curso de Libras, sendo mais de 2.400 inscrições”, conta a coordenadora.
Tálita Cavalcanti também destaca que os alunos surdos participam de aulas em sala regular, no ensino regular. “Tendo a presença do intérprete de libras, nas turmas do 6º ano do Fundamental ao 3º ano do ensino médio. Estamos fazendo um levantamento desses alunos, nas regionais de ensino do Estado a fim de contratar professores bilíngue no ensino regular para atender a essa população”, explicou.
Inclusão
A diretora de Políticas Educacionais e Linguísticas dos Surdos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Flaviane Reis, que também é surda, destacou que todas as pessoas com deficiência possuem uma língua, mas que a identidade linguística do surdo é própria. Para ela, o sistema inclusivo não funcionou e acabou afastando os estudantes surdos das escolas e das universidades no país.
Sobre o Projeto de Lei, considerou proposta importante por atender demandas da comunidade surda brasileira e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) – a federação defende que a educação bilíngue seja vinculada à LDB e desvinculada da educação especial.
O texto aprovado no Senado inclui na LDB, entre os princípios do ensino no país, o “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva”. Também acrescenta à LDB o capítulo “Da Educação Bilíngue de Surdos”. Ainda de acordo com a proposta, a educação bilíngue será feita em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. E o público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.
Flaviane Reis salienta que há muitas instituições, pesquisadores, acadêmicos, profissionais que reconhecem a importância para a comunidade surda, e que por isso é importante incluir a modalidade na LDB.
Congresso em Pauta
O programa Congresso em Pauta, apresentado pela jornalista Clécia Carla, é exibido na TV Alese, às terças, quartas e quintas pelo Canal 5.2 e pode ser visto, na íntegra, no canal do Youtube da Alese.
Foto: Pixabay
Com informações da Agência Senado
