A deputada estadual Goretti Reis (PSD) é autora da Moção de Apoio 42/2021 que pede a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020 que está em tramitação no Senado Federal e estabelece o piso salarial e a carga horária de trabalho aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras. O documento foi aprovado na sessão mista do dia 5 de maio, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Na justificativa, a parlamentar destaca que os profissionais da Enfermagem são fundamentais para os serviços de saúde e que atuam em contato direto com os pacientes. “Os profissionais da Enfermagem merecem atenção especial por parte do empregador nos setores público e privado no tocante ao pagamento pelo exercício das funções a uma carga horária de trabalho”, lembra a deputada Goretti Reis.

A moção será encaminhada ao presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco e também ao senador Fabiano Contarato (Rede/ES) autor do Projeto de Lei 2564/2020.

O projeto

O projeto institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras. O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede/ES) fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de Enfermagem e 50% (R$3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.