Por Assessoria do Parlamentar
Após pressão exercida pela bancada da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), liderada pela deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), o Governo do Estado apresentou à Casa três projetos de lei com medidas emergenciais em decorrência da pandemia pela Covid-19 em Sergipe. As proposituras foram aprovadas durante sessão virtual ocorrida nesta quarta-feira, 30, e na oportunidade, foram analisadas ainda emendas propostas pela bancada do Cidadania para dar maior eficiência as iniciativas do Executivo Estadual.
Antes de votarem os PLs enviados pelo governador Belivaldo Chagas ao parlamento, os deputados analisaram uma emenda proposta pelos deputados Georgeo Passos, Samuel Carvalho e pela líder da oposição, Kitty Lima, que modificava o texto do PL do governo sobre a vigência do decreto de estado de calamidade pública de 31 de dezembro de 2021, para 30 de setembro de 2021. O texto foi rejeitado pela maioria.
Apesar de ter votado a favor do PL, para Kitty Lima, a vigência do estado de calamidade proposto por Belivaldo é dar tempo demais para ele atuar sob um decreto, “uma situação bastante delicada porque nós deputados, enquanto agentes fiscalizadores, precisamos estar cientes de tudo o que está sendo feito pelo Executivo. A nossa intenção ao propor a redução desse tempo era poder analisar melhor a situação em todo o estado em decorrência dessa pandemia em setembro deste ano e, caso houvesse a necessidade, poderíamos estender esse prazo até dezembro. Infelizmente nossa emenda acabou sendo rejeitada”.
Outro projeto de lei do Governo do Estado analisado pelos deputados propôs a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2021 para automóveis de propriedade de bares, restaurantes e similares, demanda que já havia sido solicitada pela deputada Kitty Lima a Belivaldo Chagas em indicação aprovada pela Alese no início deste mês. No texto, a líder da oposição sugeriu a isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados pela empresa.
“Como bares e restaurantes funcionarão com espaço e tempo reduzidos, muitos negócios não terão como aguentar a queda do arrecadamento e poderão fechar as portas, afetando diretamente a economia local e prejudicando milhares de trabalhadores que dependem desses locais para sustentar suas famílias. Nosso intuito é, e sempre será, de amenizar esses impactos, propondo e aprovando iniciativas que evitem que estabelecimentos sejam fechados e fornecendo auxílio aos profissionais desse setor”, explica Kitty.
Falando em auxílio aos trabalhadores, os deputados aprovaram o PL do Governo que concede auxílio de R$ 200 aos autônomos que atuam no setor de bares e restaurantes, uma espécie de auxílio emergencial neste momento de crise.
“O valor é baixo e não supre a demanda das famílias que enfrentam duramente essa pandemia. Nós aprovamos o PL com esse auxílio, mas o governador Belivaldo Chagas se comprometeu em abrir diálogo para que possamos ver a possibilidade de aumentar o valor dessa ajuda tão importante para quem não está conseguindo colocar o que comer na mesa. Vamos seguir na cobrança para que as iniciativas durante a crise social e econômica instaladas pela Covid-19 sejam amenizadas da melhor e mais justa forma possível”, garantiu Kitty.
