Por Assessoria do Parlamentar

Durante a sessão mista desta quarta-feira (31) o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania) se mostrou contrário ao Projeto do Executivo que pede a renovação do Decreto de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

Para o Dr. Samuel, a iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os decretos legislativos visam trazer uma certa flexibilização com relação à lei de responsabilidade fiscal. Não temos interferências com relação às próprias licitações do Governo e prefeituras. Quando temos um estado de calamidade pública fica suspensa a contagem de prazos e disposições referentes a despesas com pessoal. Além disso, o Estado e municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais, por isso meu voto contrário”, afirmou.

O deputado de oposição disse ainda que caso o decreto perdure, o povo pode ser penalizado. Para ele, não há mais necessidade de calamidade pública. “Estamos nessa pandemia há um ano, não podemos fazer com que esse decreto dure mais tempo. Quem vai pagar a conta é o contribuinte. Creio que o governador e os prefeitos possam gerir a máquina pública de forma adequada, afinal, já deu tempo deles se organizarem. Entendo a gravidade do momento, mas não é nada pessoal, avalio que não é mais necessário”, frisou.