Por Assessoria Parlamentar
Nesta quarta-feira, 10, o deputado estadual Luciano Pimentel manifestou apoio a nota de esclarecimento divulgada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Sergipe (SINDPESE) diante dos questionamentos de consumidores acerca do Decreto 10.638/2021.
Publicado na semana passada, o decreto reduz a zero as alíquotas do PIS (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e do COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 quilogramas.
“Estamos vivendo esse momento de grande debate sobre os reajustes abusivos aplicados pela Petrobras, mas é preciso frisar que quem menos tem poder de interferir no preço do combustível são os postos de gasolina. Eles estão na ponta dessa cadeia produtiva e, inclusive, possuem uma rentabilidade baixa por conta do custo dos colaboradores e das exigências legais, que são diversas e tornam o funcionamento de um posto bem oneroso”, afirmou Luciano Pimentel.
Ao realizar a leitura da nota do SINDPESE, o parlamentar explicou que o óleo diesel B, comercializado nos postos, é uma mistura de 87% de óleo diesel A e 13% de biodiesel, que é tributado e não foi contemplado pelo Decreto de nº 10.638/21. “Ou seja, se considerarmos a carga tributária do diesel comercializado nas bombas, 13% referente ao biodiesel incidem (PIS/COFINS) o que corresponde a aproximadamente 0,51%, a título de resíduo tributário incidente sobre o valor do litro do óleo diesel vendido nos postos”, destacou Pimentel, a partir da nota do sindicato.
Em seguida, o deputado voltou a frisar o papel da Petrobras neste cenário. “Ontem, dia 9, falei que a Petrobras, com sua política de desinvestimento que tanto prejudicou nosso estado, segue mostrando total desinteresse para com os brasileiros. Há seis anos eu tenho abordado esse assunto, apresentado requerimentos e solicitando a presença de representantes da empresa. O caos que vemos hoje já se desenhava há muito tempo”, afirmou Luciano.
De acordo com o parlamentar, as ações da Petrobras estão interferindo no dia a dia de todos os brasileiros. “A Petrobras não está honrando com suas obrigações enquanto estatal. E quem está lucrando com essa situação são os investidores, que estão tendo uma rentabilidade altíssima dos seus papéis na bolsa de valores. Por essa razão defendo a substituição imediata do presidente da Petrobras, que já anunciou sua permanência no cargo até o dia 20 e, certamente, irá fazer mais algum reajuste neste período”.
Encerrando sua fala, Luciano Pimentel disse que a luta contra os preços abusivos é justa e necessária, mas a reivindicação deve ser feita da forma correta. “É importante travar essa batalha pela redução dos preços, contudo, ela precisa ser trabalhada na origem e não na ponta. O varejista e o consumidor são as partes mais frágeis dessa equação. Eles não têm responsabilidade sobre o preço exorbitante da gasolina e do óleo diesel”.
