Por Kelly Monique Oliveira
Aprovado por unanimidade, a Emenda Modificativa apresentada pelo líder do governo, Zezinho Sobral (Podemos) para Projeto de Lei nº 256, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão mista desta quinta-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que institui a Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD) e estabelece os meios de implementação; e também dispõe sobre o ator sergipano de combate à desertificação; cria o Conselho Permanente de Combate à Desertificação (CPCD).
Nela, o paragrafo único do ART 23, passou a ter a seguinte redação: “para atender a despesas de implantação e operacionalização de ações dispostas nesta lei, inclusive, relativas à Política Estadual de Combate à Desertificação (PECD) e ao Conselho Permanente de Combate à Desertificação (CPCD) e mesmo outras também decorrentes da aplicação ou execução desta mesma lei, que, se for o caso, não estejam previstas no orçamento do estado, o poder executivo fica autorizado a abrir, no exercício corrente, os créditos adicionais que se fizerem necessários, em favor do fundo estadual de recursos hídricos FUNERH, até o limite de R$ 200 mil, na forma legalmente prevista, observando o disposto nos artigos 40 a 46 da lei (federal) n 4320, de 17 de marco de 1964”.
Ainda de acordo com a propositura, a finalidade é implementar medidas tendentes à promoção de ações de uso dos recursos naturais e iniciativas produtivas sustentáveis nas áreas suscetíveis à desertificação para evitar a degradação da terra. A iniciativa também faz parte de uma ação permanente, com vistas a prevenir a desertificação e, consequentemente, diminuir as áreas desertificadas, por meio da promoção de ações de reconstituição de um meio ambiente favorável à vida e à produção, a partir da formação de legados intergeracionais, nos munícipios sergipanos, que contribuam no curto, médio e longo prazos, para a satisfação do direito a um ambiente melhor, favoreçam a coletividade e as novas gerações e que sejam, ainda, passíveis de reconhecimento por parte do mercado e das autoridades locais.
O objetivo final da PECD é o desenvolvimento sustentável alcançado por meio de medidas de apoio financeiro e não financeiro que visam conferir operacionalidade e viabilidade econômica para as ações sobre combate à Desertificação, Degradação da Terra e Seca (DDTS).
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