Por Assessoria Parlamentar
Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Nº 26/2020, no Senado Federal, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o professor e deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou a aprovação e a conquista do novo Fundeb. Para o petista, trata-se de uma vitória da Educação Pública, dos educadores e da sociedade brasileira.
Ao participar da Sessão Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta quarta-feira, 26, um dia após a votação da PEC no Senado Federal, Iran repercutiu a aprovação da proposta, ocorrida de forma unânime, no primeiro e no segundo turno de votações, como também ressaltou a importância de tornar permanente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica.
“A PEC foi aprovada com 79 votos favoráveis, não houve votos contrários e contou com o apoio de todos os partidos para que a aprovação acontecesse. A Sessão Solene do Congresso Nacional de promulgação da PEC do Fundeb acontece nesta quarta-feira e o texto passará a integrar a Constituição como Emenda Constitucional N° 108”, disse.
Ainda segundo Iran, o Fundo que foi aprovado ontem pelo Senado referenda o que já havia sido aprovado pela Câmara Federal, prevendo um aumento gradual nos repasses da União ao Fundeb, que chegará a 23% até 2026; além de alterar a forma de distribuição de recursos pela União aos Estados.
“Essa é uma conquista da sociedade brasileira, dos educadores e dos estudantes. É importante lembrar que houve muita resistência do governo federal à aprovação da PEC do novo Fundeb, que tentou descaracterizá-lo e fragilizar, ainda mais, a educação pública. Porém, os parlamentares brasileiros garantiram a sua aprovação”, afirmou.
No entanto, Iran pontuou que a luta em defesa do novo Fundeb ainda não acabou, pois o texto constitucional precisa de regulamentação.
“A aplicação prática desse dispositivo carece de regulamentação, que deve acontecer através de Lei Complementar e depende de sanção presidencial. Eu espero que o Poder Executivo ajude nesse processo e que o governo federal não utilize a aprovação dessa emenda para diminuir os investimentos orçamentários em educação”, alertou.
