Por Assessoria Parlamentar 

A manifestação envolvendo aprovados no Concurso Público para Agente Penitenciário, ocorrida na manhã desta terça-feira, 25, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), foi alvo de apoio da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), a qual tem garantido apoio irrestrito à categoria desde o início do seu mandato. Ainda nesta terça, a deputada conseguiu a aprovação da sua indicação de nº 437, que solicita ao governador Belivaldo Chagas (PSD) a prorrogação do concurso para agentes prisionais no estado.

Os manifestantes estiveram na Alese para pressionar os deputados a aprovarem o futuro projeto que será enviado pelo Poder Executivo com o intuito da criação da polícia penal no estado. A partir desta criação, Sergipe estará enquadrado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e, consequentemente, terá que aumentar o seu efetivo.

“Os atuais policiais penais e aqueles que aguardam convocação podem contar comigo. Aprovarei tudo que fortalecer a segurança em Sergipe e entendo que o investimento na Polícia Penal é um passo importante para alcançarmos este objetivo”, confirmou Kitty Lima.

O último concurso realizado para a categoria ocorreu em 2018 – após um intervalo de 15 anos – quando o processo contou com a convocação de 112 agentes, mas ainda assim há um descumprimento da decisão do STF que aponta para a necessidade de, no mínimo, um policial penal para cada cinco detentos, o que geraria a necessidade de convocação de mais 300 concursados

“Como ainda temos candidatos aprovados do último concurso queremos prorrogar o prazo de validade dele para conseguir convocar todos os aprovados o mais rápido possível. Existe um déficit de agentes no nosso sistema carcerário e isso é um risco para toda a sociedade”, explicou Kitty quando protocolou a indicação na Alese.