Por Assessoria
Nesta quarta-feira, 5, durante a votação, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), do Projeto de Lei nº 207/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas ao enfrentamento da COVID-19, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou Emenda para que o governo do Estado providenciasse a distribuição de máscaras para os segmentos da população mais vulneráveis do ponto de vista econômico. Para o petista, o Estado deve assegurar para essas pessoas o acesso às máscaras visto que elas sequer têm recursos para se alimentar adequadamente.
“Sem cumprir essa tarefa, o Estado não deve punir aqueles que, comprovadamente, não tenham condições objetivas de atender essas exigências. O papel do Estado é garantir que todos tenham acesso aos instrumentos de proteção”
A Emenda Aditiva ao Projeto apresentada por Iran propôs que o Poder Público fornecesse, de forma regular, máscaras para todas as pessoas devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como para outros grupos em situação de reconhecida vulnerabilidade social, tais como comunidades tradicionais, população em situação de rua, entre outros.
A Emenda também previa que o descumprimento por parte do Poder Público constituiria causa de excludente de ilicitude para essa população, ou seja, as sanções previstas não deveriam ser aplicadas, caso os grupos vulneráveis não recebessem a doação do Estado.
“De acordo os dados do CadÚnico relativos ao mês de junho de 2020, 485.651 famílias sergipanas estão registradas no CadÚnico, sendo que 60% recebem de zero a R$89,00; 8% recebem de R$89,00 a R$178,00; 17% recebem de R$178,00 até a metade do valor do salário mínimo; e 15% recebem acima de meio salário mínimo”, apontou o petista.
“Diante desses dados, está comprovado que se o Estado não garantir a doação de máscaras, muitas dessas pessoas não terão condições financeiras para realizar a aquisição desse material”, justificou.
Para Iran, o poder punitivo do Estado só deveria valer para essa parcela da população caso a distribuição fosse garantida.
“Lamento que essa realidade não tenha sensibilizado e não tenha sido compreendida por parte dos colegas deputados”, concluiu Iran Barbosa, que votou favorável ao Projeto de Lei, mas com ressalvas, diante dessa incoerência da proposta.
A Emenda Aditiva apresentada pelo parlamentar foi rejeitada com 15 votos contrários, 8 votos favoráveis e o registro de uma ausência. Um dos argumentos apresentados pelos que votaram contra a emenda foi a tese de que o Estado não conseguiria comprar em tempo hábil as máscaras, além do que, segundo afirmaram, geraria muito mais despesas para o Executivo Estadual.
Diante desse argumento, o deputado petista questionou: “se o Estado não tem condições financeiras de adquirir as máscaras para distribuir com a população pobre, como pode querer punir as famílias que sobrevivem com renda mensal de até 89 reais por não poderem comprá-las?”, questionou.
