Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) emitiu uma nota de repúdio em manifesto à aprovação, Senado Federal, do Projeto de Lei 4.162/2019, que fixou o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. “A aprovação do citado projeto merece o nosso mais firme repúdio, por inúmeras e consistentes razões”, pontuou o deputado, não escondendo o seu inconformismo com a proposta.
Iran lamenta que uma matéria tão importante e estratégia para o futuro do País tenha sido apreciada e votada em uma sessão remota, sem espaço para maior debate e em meio à maior crise sanitária da história do país e do mundo. “A instrumentalização de um momento tão dramático para aprovar medida de tamanha dimensão atesta, por si só, a gravidade política de sua aceitação pelos que acompanharam o voto do relator, o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), que não acatou nenhuma das mais de 80 emendas apresentadas ao Projeto de Lei”.
Para o deputado sergipano a análise do conteúdo do Projeto não deixa margem a dúvidas e, para ele, a intenção é a criação de oportunidades financeiras e a ampliação dos lucros de grandes corporações, nacionais e estrangeiras, a partir do estabelecimento de um monopólio privado sobre a exploração da água e do saneamento básico em nosso país. “O modelo, que se mostrou inviável, tem sido reiteradamente rechaçado por inúmeras cidades de todo o mundo, que agora revertem a privatização e reestatizam os seus sistemas de fornecimento de água”.
Ainda para Iran o novo marco legal retira dos estados e municípios a autonomia para eleger o melhor modelo de gestão da água e do esgoto para seus cidadãos. “Com a transformação de água em mercadoria, o povo brasileiro fica mais distante da conquista da universalidade do acesso à água e ao saneamento e afasta-se o controle social sobre o sistema”.
Fim dos lixões
Por fim, o deputado pontua que o Projeto de Lei prorroga o prazo para o fim dos “lixões”, com amplas consequências negativas sobre o meio ambiente. “E acaba com o chamado ‘subsídio cruzado’, que tem permitido que municípios com maior arrecadação assegurem recursos para o saneamento e o abastecimento de localidades menos favorecidas. Renovamos a nossa disposição de continuar a luta, por todos os meios legítimos, para reverter essa nova página que atinge frontalmente a soberania nacional e fere a integridade do povo brasileiro”.
“Nosso mandato sempre perfilou-se com as organizações sociais e de trabalhadores, locais e nacionais, como o Sindisan e a Federação Nacional dos Urbanitários, junto às quais desenvolveu uma profícua parceria para a ampliação do debate sobre os recursos hídricos e o saneamento, promovendo Audiências Públicas na Alese e integrando ativamente a resistência contra a privatização da nossa DESO e de outras empresas de natureza pública do setor”, completou o petista.
Foto: Jadílson Simões
Com informações da Assessoria do Parlamentar
