Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
O secretário de estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, ao apresentar na Casa Legislativa na manhã de hoje (21) o panorama da educação básica da rede pública em Sergipe, declarou que o Poder Legislativo tem dado, por meio da aprovação de importantes Projetos de Lei, amplo apoio no fortalecimento do sistema educacional público em Sergipe.
Segundo declarou Subrinho, ao assumir a pasta da Educação, em 2018, ficou surpreso por a Secretaria de Estado da Educação (SEED) ainda ter em sua administração uma lei específica para contratação de professores substitutos.
Defende que a ausência da matéria foi logo contemplada pela pasta após os deputados da Casa Legislativa aprovarem, por maioria, o Projeto de Lei de nº Lei nº 8.503, autorizando a contratação de professor substituto. “Esse contrato vem suprir a necessidade decorrente de afastamentos temporários legalmente previstos de servidores efetivos, ocupantes do cargo de Professor de Educação Básica. O projeto de lei aprovado por esta Casa regularizou a falta de uma lei estadual que previa essa contratação temporária”, comemorou o fato.
Subrinho parabenizou à Casa por celeridade na aprovação de outros projetos de leis, onde somente entre os meses de novembro a dezembro de 2019, três projetos foram aprovados pelos parlamentares, resultando maior poder estrutural do sistema educativo da rede pública estadual.
Além do projeto que criou a Lei de nº 8.505 da contratação de professores substitutos, a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou as seguintes leis que beneficiou a Educação Púbica: a Lei nº 8.595, de 07/11/2019, que instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (SAESE), nas Escolas das Redes Públicas, Estadual e Municipais de Ensino; Lei de nº 8.597, de 07/11/2019, que instituiu o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa; e por fim, a Lei nº 8.628, de 05/12/201, que criou o ICMS-Social, que trata sobre a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social.
Secretário explicou que o ICMS Social é uma lei que visa melhorar os índices da Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios. Josué Subrinho disse ainda que nos estados onde o ICMS Social já é lei, o indique da qualidade do nível de educação tornou-se substancial.
“O ICMS Social é um forte elemento de melhoria na qualidade de ensino. Exemplo disto é o estado do Ceará, que mais avançou no ensino fundamental, onde para isso teve como eixo central o ICMS Social”, apontou.
Foto: Junior Matos – Rede Alese
.
