Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

A Assembleia Legislativa de Sergipe reuniu deputados estaduais, em ambiente virtual, nessa quarta-feira (8), quando foi realizada a primeira sessão extraordinária remota da história do Poder, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social.

Apesar da necessidade de adaptação sobre a nova tecnologia, os deputados estaduais participaram da sessão remota, apreciaram e aprovaram a pauta de votação, e não houve qualquer comprometimento, garantindo assim a devida continuidade dos trabalhos da Casa.

Sob o comando do presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), e do primeiro secretário, deputado Jeferson Andrade (PSD), foram apreciados e aprovados 36 pedidos feitos por municípios sergipanos de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foram aprovadas 83 indicações de autoria dos parlamentares e uma proposta de autoria do Poder Executivo que trata da possibilidade de reuniões remotas por videoconferência do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe.

Por fim, também foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/20 que altera o parágrafo único do artigo 10 da Constituição Estadual, que trata da exploração dos serviços de gás canalizado em Sergipe. Em breve os deputados devem apreciar a PEC, agora em 2º turno.

Foto: Júnior Matos