Por Assessoria do Parlamentar

Na tarde desta quarta-feira (1), nas redes sociais, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23) falou sobre o projeto que teve como relator senador Alessandro Vieira (Cidadania 23) e estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado).

O parlamentar explicou quem tem direito ao auxílio. “Foram adotados alguns requisitos para ter direito ao benefício. São eles: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; ter renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018”, esclareceu o deputado.

Outro pré-requisito é que a pessoa atenda a uma das seguintes condições: ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março deste ano.

O deputado ressaltou ainda que, existe uma emenda que será colocada em votação visando acrescentar outros profissionais. “A emenda visa beneficiar também motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do entretenimento, a exemplo dos artistas, pescadores entre outros”.

Dr. Samuel Carvalho esclareceu para a população que ainda não existe nenhum tipo de cadastro. “Evitem clicar em links recebidos pelas redes sociais, procurem fontes seguras, pois não existe cadastro sendo feito”, alertou.