Por assessoria parlamentar
Diante de repetidas manifestações em defesa do retorno da ditadura e da organização de atos contra o funcionamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o historiador e deputado estadual Iran Barbosa (PT) voltou a se posicionar, veementemente, em defesa do Estado Democrático de Direito e das Instituições da República, ao discursar na Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quinta-feira, 27.
Iran lembrou que, historicamente, o Brasil é um país que viveu longos períodos de ditadura, com consequências muito severas para a sociedade.
“Todos nós, brasileiros, independentemente de posição partidária, mas que temos responsabilidade com o regime democrático, não podemos tolerar qualquer tipo de manifestação que tente fragilizar a nossa incipiente democracia”, defendeu.
“É próprio da democracia a existência de manifestações contra ações de parlamentares e dos parlamentos e contra decisões impopulares dos poderes instituídos e de seus agentes. Isso é uma coisa natural nas democracias maduras. Outra coisa bem diferente é alimentar um processo que resulte em qualquer ataque ao regular funcionamento das Instituições Democráticas. Isso nunca devemos tolerar”, acrescentou.
O parlamentar pontuou que a imprensa tem divulgado amplamente, nos últimos dias, um episódio envolvendo o Presidente da Republica, que teria compartilhado um vídeo convocando as pessoas para a participação em atos, no próximo dia 15 de março, em protestos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
“Qualquer autoridade que, comprovadamente, atente contra as instituições democráticas deve ser responsabilizada porque não podemos permitir que movimentos de qualquer natureza, organizado por quem quer que seja, atente contra a Constituição Federal e também contra o livre funcionamento dos Poderes Institucionais. Os poderes têm que ser preservados em nome da manutenção da nossa democracia”, afirmou.
“A democracia tem salvaguarda especial na Constituição, sendo considerada cláusula pétrea da organização do Estado brasileiro, e qualquer ato atentatório a ela não pode ser tolerado, especialmente se tiver envolvimento do titular da Presidência da República, que, ao agir assim, no dizer do artigo 85, inciso II da nossa Constituição, pode e deve ser enquadrado em ‘crime de responsabilidade’. Meu repúdio, minha repulsa e minha indignação a esse tipo de atitude”, manifestou Iran.
Pedido de Providências
O parlamentar defende que a Assembleia Legislativa de Sergipe não pode ficar silenciosa nem omissa diante dos fatos que já têm reação de diversas entidades, autoridades e cidadãos revoltados com os ataques sucessivos à Democracia e às sua instituições.
“Estou propondo a aprovação de Moções de Apelo a todos os órgãos responsáveis pela apuração e eventual responsabilização de todos os envolvidos nesse anunciado complô contra o nosso Estado Democrático de Direito. O apelo é para que se tomem as medidas cabíveis de forma urgente e exemplar. A repressão a qualquer tentativa de ataque à Democracia exige ações imediatas e severas, dentro dos limites da legalidade e da institucionalidade que defendemos”, afirmou.
Constituição de 88
Iran Barbosa exibiu um vídeo que contém trechos do discurso do ex-deputado federal Ulisses Guimarães, quando da promulgação da Constituição Brasileira de 1988.
O discurso nos remete a frases emblemáticas para este momento, quando o presidente constituinte afirma:
“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.
Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.”
“Faço minhas, neste momento, as palavras de Ulysses Guimarães, pois foi um duro recado dado em 5 de outubro de 1988, contra aqueles que atacam o regime democrático, mas que, infelizmente, são muito atuais e muito necessárias”, disse Iran Barbosa.
