Por Assessoria da Parlamentar
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) pediu que a mesa diretora da Assembleia Legislativa forme uma comissão de parlamentares para, junto a representantes do magistério e demais segmentos, abrir canal de diálogo com o Governo. A iniciativa visa tratar sobre os Projetos de Leis Complementares (PLC’s) 16 e 17/2019, encaminhados pelo governador Belivaldo Chagas a Assembleia Legislativa e que, no entender da deputada, “penalizam de morte” os professores.
Maria ressaltou que durante anos, houve toda uma luta para a construção de um plano de carreira e estatuto para a categoria que, agora, estão sendo “esfacelados”. Ela ressaltou que são os professores que formam todos os demais profissionais. “Não podemos nos omitir em relação a esses projetos que retiram direitos de uma categoria que é imprescindível à sociedade”, afirmou, ressaltando que a Assembleia Legislativa precisa mediar essa questão.
Professora por formação, Maria Mendonça disse que não pode permitir que os projetos sejam aprovados. “Faço apelo aos colegas para que formemos a comissão e façamos abertura do diálogo”, apelou, ao se solidarizar com os profissionais que estão mobilizados em frente ao Parlamento.
Corte de direitos
Maria explicou que o PLC 17/2019 trata da extinção do triênio, que é o direito que os profissionais do magistério têm de acréscimo de cinco por cento a cada três anos de trabalho. Pela proposta, o Governo também extingue a redução da jornada de trabalho em um quinto, quando o profissional do magistério completa 15 anos de serviço e de um quarto ao completar 20 anos de serviço.
O PLC 16/2019, de acordo com ela, cria barreiras para a incorporação de gratificações como regência de classe, atividade de turma, atividade pedagógica I e II e dedicação exclusiva para a aposentadoria.
“Esses projetos não contam com o voto desta deputada que pensa que qualquer Governo, na crise em que vivemos, deve primeiramente investir em educação e não retirar direitos adquiridos dos profissionais que fazem a escola pública”, disse Maria.
