Por Assessoria do Parlamentar
O deputado Iran Barbosa, do PT, criticou, nesta segunda-feira (18), mais uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal que representa novo ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários dos brasileiros. Trata-se da MP Nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista, cujo conteúdo, aponta o parlamentar, traz drásticas alterações nos benefícios previdenciários e, mais que isso, traz mudanças significativas para carreira do Seguro Social e extingue o Serviço Social como uma prestação de serviço aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O discurso do parlamentar foi acompanhado, das galerias, por trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social de Sergipe (Sindiprev/SE) e do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), preocupados com os impactos profundos e negativos da medida.
Para Iran, a população precisa entender melhor o que está em curso e as consequências da MP, que é extremamente nociva à classe trabalhadora e aos usuários do INSS, por ser uma ampliação do desmonte de direitos, iniciado com a famigerada Reforma Trabalhista, aprovada e sancionada ainda no governo de Michel Temer (MDB), com a promessa de que, flexibilizando as leis trabalhistas, o desemprego diminuiria e a crise econômica seria superada.
“Nada disso se realizou. Ao contrário do que foi apregoado, o que aconteceu depois da Reforma foi mais desemprego, porque não é apenas com a edição de uma lei que os problemas são resolvidos. São necessárias outras iniciativas, que não foram tomadas. E o que estamos assistindo agora é mais uma tentativa, que vai tomando corpo e se consolidando entre os legisladores, de total desregulamentação e precarização das relações trabalhistas. É o retorno da selvageria no mundo do trabalho. Na verdade, trata-se de uma nova Reforma Trabalhista, agora através de Medida Provisória”, sublinhou o petista, enfatizando que a MP, no seu bojo, reforça mecanismos de transferência de recursos dos mais pobres para os mais ricos, além de beneficiar apenas os patrões, que estão generosamente sendo desonerados de suas obrigações. “Por isso esse pacote vem sendo chamado de ‘Bolsa Patrão’”.
