Por Ascom Parlamentar
Na manhã desta terça-feira, 5, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 15/2015, que tramita na Câmara Federal e propõe transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Ao discursar na tribuna da Casa Legislativa, o parlamentar anunciou que está apresentando uma Moção de Apelo aos parlamentares federais que compõem a bancada sergipana e aos componentes da Comissão em que a PEC do Novo Fundeb tramita, solicitando o voto favorável ao relatório que está sendo apreciado. A PEC tem como autora a deputada federal Raquel Muniz; como relatora a deputada federal professora Dorinha; e tramita na Comissão Especial que tem como vice-presidente o deputado federal Idilvan Alencar.
“Reafirmamos o nosso compromisso com a garantia do Fundeb como uma política nacional de subvinculação de recursos para financiar a educação pública, dando um caráter permanente ao fundo e ampliando a margem de investimento da União para a sua composição. Com a forma que está sendo proposta, Sergipe finalmente será beneficiado com a garantia de recursos complementares por parte da União”, disse.
“Nós estamos garantindo apoio ao relatório da deputada professora Dorinha porque entendemos que o novo Funded será instrumento indutor de maior qualidade para a educação pública!”, afirmou Iran.
Carta Aberta da UNCME
Ainda durante o discurso, o deputado estadual Iran Barbosa deu como lido e pediu para que fosse inserido nos anais da casa o conteúdo da Carta Aberta da Diretoria Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), intitulada “Em Defesa do Fundeb Permanente! Um Fundeb Prá Valer!”, documento apresentado durante a mesa do XXIX Encontro Nacional da entidade, que debateu o tema e que teve como participantes e debatedores o Deputado Estadual Iran Barbosa, o Senador Flávio Arns e os Deputados Federais Idilvan Alencar e Professora Dorinha.
Foto: Divulgação Assessoria de Imprensa
