Por Aldaci de Souza – Rede Alese
O documento jurídico com as normas fundamentais de organização do estado e da sociedade que nele vive ainda pode ser considerado desconhecido por milhares de pessoas. Há quem acredite existir apenas a Constituição Federal e esse assunto vem sendo debatido pela Assembleia Legislativa de Sergipe, em um simpósio realizado no auditório do Tribunal de Justiça, visando debater os 30 anos da Lei Maior Estadual e fazer uma reflexão sobre o exercício consciente da cidadania.
Deputado Georgeo Passos
Participante do evento, o deputado Georgeo Passos destacou a importância de divulgar mais as leis estaduais. “Como dito ontem pelo Procurador Carlos Augusto Alcântara na palestra de abertura do simpósio, as pessoas desconhecem nossa Constituição Estadual, logo fica bem claro que poucos conhecem seus direitos e deveres. Precisamos difundir muito a nossa legislação para empoderar a população a ter conhecimento de seus direitos e deveres”, entende.
Georgeo Passos acrescentou que, coube aos deputados constituintes de 1989 esta missão, sendo estes eleitos pelo voto. “A missão de aprovar nossa Lei Maior estadual, logo deveria haver uma grande sintonia entre eleitores e eleitos para consecução da Constituição Estadual, ou seja, que o desejo daqueles fossem acolhidos por estes e os pontos pertinentes colocados na Constituição. Será que houve esta interação? Qual a participação da população naquela época? Resumiram-se a votar ou participaram efetivamente da construção do documento?”, indaga.
Deputado Zezinho Guimarães
Segundo o deputado Zezinho Guimarães, o 2º Simpósio Constituição de Sergipe, revive a formatação da Constituição Estadual. “São as leis que nos norteiam e nós vimos aqui o auditório cheio de estudantes revivendo e traduzindo a sapiência que a Constituição nos impõe, dos nossos direitos e deveres; das nossas obrigações para com o estado e como cidadão. O presidente Luciano Bispo está de parabéns”, enfatiza.
Professora Marlene Calumbi
A professora Marlene Calumbi disse ser uma oportunidade excelente, participar do simpósio promovido pela Alese. “A gente veio se atualizar, conhecer as tendências, pois são 30 anos de Constituição e eu já sabia do sucesso porque um dos organizadores desse evento é da safra jovem, vem com todo o conteúdo e jovialidade, que é o subsecretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, Igor Albuquerque”, elogia.
Cristóvão Souza Júnior, sobrinho do ex-governador de Sergipe, José Carlos Teixeira, também destacou a importância do evento no sentido do aprendizado. “Esse simpósio é de grande importância para que possamos conhecer a nossa Constituição e resgatar a nossa história política. Como venho de uma família de políticos e sou estudante de Direito, acho de suma importância participar desse simpósio. José Carlos Teixeira era casado com minha tia Eugênia Souza Teixeira e hoje aqui eu lembrei muito dele porque é impossível falar de política e não lembrar da importância do meu tio para Sergipe. Sou bisneto do Leopoldo Souza e neto de Raimundinho Souza, ex-prefeitos de Estância, portanto convivo na político desde cedo”, diz.
Direitos
Custódio Júnior
Logo no Capítulo II do texto constitucional de Sergipe, que trata dos Direitos e Garantias Constitucionais, a informação: ninguém será prejudicado no exercício de direito, nem privado de serviço essencial à saúde, à higiene e à educação, por não dispor de recursos;
A proteção contra discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica, crença em manifestação religiosa, sendo os infratores passíveis de punição por lei;
Serão asseguradas condições às presidiárias e detentas, condições para que possam permanecer com seus filhos, durante o período de amamentação;
Qualquer cidadão pode apresentar queixa contra os agentes do poder público em todos os níveis, sendo obrigatória a apuração dos fatos e das responsabilidades decorrentes; entre outros direitos.
Fotos: Rede Alese
