Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania 23) ocupou a tribuna na tarde de hoje (10) para anunciar que vai apresentar uma emenda ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria um regime especial de convênio para os municípios poderem aderir ao Ipesaúde, através dos seus servidores, estendendo às suas Câmaras Municipais. A proposta passará por discussões nas Comissões Temáticas e em plenário na sessão dessa terça-feira (11).

Para Samuel Carvalho ficou claro que há um “direcionamento”, uma espécie de “privilégio” para os servidores dos municípios de Aracaju, Lagarto, Itabaianinha e Simão Dias. “Não se trata de algo pessoal contra os servidores destes municípios. Agora o Executivo cria um regime especial para eles fazendo distinção em relação aos trabalhadores dos demais 71 municípios do Estado? O servidor de capital é diferente do servidor de Nossa Senhora do Socorro, por exemplo?”, questionou.

Em seguida, o deputado disse que os servidores de outras cidades vão pagar três vezes mais do que os dos quatro municípios beneficiados para conveniar com o Ipesaúde. “Fica a pergunta que não quer calar: esses municípios são mais importantes que os demais? Socorro tem quase três mil servidores e não estará neste regime especial. Por quê? Essas pessoas não deveria ser tratadas de uma forma igual? Um detalhe: a proposta inicial beneficiava apenas as cidades que tinham mais de cinco mil servidores para conveniar, ou seja, criaram um regime especial apenas para beneficiar Aracaju!”.

Samuel disse ainda que, por pressão dos deputados da base aliada, “abriram exceções” para os servidores das outras três cidades. “Um servidor com 38 anos, recebendo um salário mínimo, vai contribuir com 19,74% do salário. Fora do regime especial, o servidor de Socorro vai pagar quase o dobro! Vamos apresentar uma emenda e contamos com o apoio dos demais deputados para corrigir isso! Esse procedimento especial é absurdo! Ficamos tristes com essa disparidade e seria melhor transformar o Ipes em uma previdência privada”.

Zezinho Sobral

Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Zezinho Sobral (PODE), disse que não procede a afirmação do colega de parlamento. “A abordagem feita a esse projeto é outra aqui na Casa. Isso já é lei desde o ano passado, o projeto foi aprovado lá atrás e já era extensivo aos servidores das prefeituras e câmaras municipais sem distinções. Foi tão significativo que vários poderes aderiram! Este é um tema superado e até servidores federais já demonstraram interesse em aderir”.

Zezinho Sobral explicou que agora o que está em discussão é apenas a regra de transição e que havia uma discussão em torno da situação dos servidores de Aracaju. “Há uma agonia não dos antigos, mas dos novos que querem entrar no Ipesaúde agora. Hoje nós temos uma realidade que se sustenta à base de uma decisão judicial e não se trata de novos convênios. E sem contar que a adesão é livre e ninguém é obrigado! Não se trata de modificação de tabela!”.

“Não dá para politizar um tema desta natureza! Os novos convênios se baseiam na lei nova aprovada no ano passado. A forma como foi colocada não é verdadeira! Eu confesso que, assim como os demais deputados, eu também fiquei em uma condição desconfortável.  Isso constrange os colegas”, completou Zezinho Sobral.

Fotos: Jadílson Simões