Por Stephanie Macêdo – Rede Alese
A questão não é disciplinar, não se resolverá isoladamente. Por isso é importante que esse poder, o Poder Legislativo, elabore e a aprove a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe”, Agripino Alexandre dos Santos Filho, procurador da PGE.
Audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 31, no plenário do Poder Legislativo, discutiu sobre a situação das casas de veraneio que estão localizadas na Praia Caueira, município de Itaporanga D’ Ajuda. Audiência foi motivada pelo fato de o Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), compreender que além de a praia estar inserida em uma Área de Preservação Permanente (APP), local protege um berçário de espécies de tartarugas marinhas em risco de extinção.
Diante desse entendimento que as edificações (loteamentos e comércios) impactam diretamente o meio ambiente, o juízo da 7ª Vara Federal de Sergipe, determinou a vedação de novas construções e paralisação das que estão em curso na Praia da Caueira. Nesse contexto de proteção ambiental, a justiça federal decidiu ainda a imediata remoção dos obstáculos encontrados em áreas comuns (cercas, tapumes, muros etc) que inviabilizem ou dificultem o acesso dos cidadãos à praia.
Posicionamentos
Moradores dos municípios de Itaporanga D’ajuda, e de Estância, representantes de órgão públicos estaduais e federais envolvidos com a área ambiental, parlamentares estaduais e do município de Itaporanga, corretores de imóveis e consultores ambientais participaram da audiência pública. A audiência buscou levantar uma melhor solução sobre a referida questão judicial, a fim de harmonizar os interesses da maioria dos moradores junto ao Mistério Público Federal e a Justiça Federal.
Agripino Alexandre, procurador da PGE
O procurador da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Agripino Alexandre dos Santos Filho, parabenizou o tema da audiência, que considerou muito importante. “O processo judicial se encontra na fase de solução, que será acordada pelas partes. Há o prazo de 60 dias para apresentar uma proposta conjunta. Estamos trabalhando no processo para atender a maior parte dos pleitos apesentadas pelo ministério público, e é na audiência de conciliação que se dá a possibilidade dos acordos. O processo é complexo, envolve problemas ecológicos, econômicos, sociais e politico. O envolvimento de todos esses campos tem o propósito final da busca pelo desenvolvimento sustentável. A questão não é disciplinar, e não se resolverá isoladamente. Por isso é importante que esse poder, o Poder Legislativo, elabore e a aprove a Lei Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de Sergipe”, propôs o procurador.
O secretário de Turismo do estado (SETUR), Manoel do Prado Franco Neto, falou da importância das reivindicações do moradores sobre a Caueira. “População está sofrendo, vivem do turismo, não se come e não se tem renda sem o turismo local. Esperamos entrar em consenso junto à justiça”, expôs.
De acordo com o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, Sérgio Sobral, o problema do litoral é mais complexo do que o que se imagina. “Na época que o governador de Sergipe era Antônio Carlos Valadares, já se avisava que se não fizesse espigões em locais do litoral, a água iriam avançar. Pois com a diminuição da vasão, o oceano iria entrar praia à dentro”.
Para o representante da Superintendência do Patrimônio da União, Alexandro Silva Junior, a audiência é importante e discute valores ambientais, e socioeconômicos. ” Nossa posição diante da SPU é passiva, uma vez que o nosso papel é cumprir decisões”, explicou.
De acordo com Gilvan Dias, presidente da Adema, audiência versa por dois importantes pilares: meio ambiente e moradia. “A adema é participante desse processo e até ré. Tem o dever de apresentar seu parecer frnte a essa dissonância jurídica. Minha fala é dizer que a Adema não tem lados nesse cenário. Iremos dar o nosso parecer técnico-jurídico e assim, buscar atender a necessidade dessa demanda, alcançando uma solução logica, jurídica e perfeita”, externou o presidente do órgão ambiental.
O procurador do município de Itaporanga D’ajuda, Marcelo Sobral, rebateu a afirmativa do presidente da Adema. ” Quero avisar ao presidente que a prefeitura de Itaporanga tem um só lado, estamos do lado do povo. E quanto a decisão da justiça, esperamos uma solução conciliatória. Buscamos a extinção desse processo judicial, para o desenvolvimento sustentável, econômico e social”. O consultor ambiental, Henrique D’avila, ressaltou que um plano de macrozoneamento foi executado para a Caueira, onde se definiam importantes diretrizes. “Trabalhamos com diretrizes que abrangeram a preservação do meio ambiente, e de ocupação”, justificou.
O presidente da Câmara de Vereadores do município de Itaporanga, disse que os pares estão somados para solução viável da situação. “Entendemos que a Caueira está hoje aqui está bem representada, discutindo essa preocupação. Há a preocupação com as tartarugas, com o meio ambiente, mas há também a preocupação com os pais de família, que estão preocupados, pensando o que farão com derrubadas das casas”, disse o presidente.
Para o autor da propositura, o deputado estadual Luciano Pimentel, que acompanha de perto a questão desde a publicação da decisão judicial proibindo novas construções e determinando a paralisação de obras na região, o propósito da audiência foi satisfeito. “Discutimos aqui todas as questões apresentadas, juntamente com moradores e órgãos envolvidos, vamos torcer que na conciliação possamos garantir a manutenção das propriedades, aliado o respeito às normas ambientais ao crescimento socioeconômico da praia da Caueira”, externou o deputado.
Fotos: Jadilson Simões
Foto Capa: Viva Pelo Mundo
