Por Assessoria Parlamentar
Desde que o Ministério Público Federal (MPF/SE) impetrou ação proibindo a construção de casas e determinando a paralisação das obras em curso na Praia da Caueira, o deputado estadual Luciano Pimentel tem intermediado o diálogo entre a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e os proprietários de imóveis situados na localidade.
Nesta sexta-feira, 17, o parlamentar esteve novamente na sede do órgão, responsável pela fiscalização de atividades que impactam o meio ambiente, para ter mais informações sobre o processo que atinge diretamente os moradores da região, localizada em Itaporanga D’Ajuda.
“Estamos falando de propriedades regularizadas perante ao próprio poder público. De famílias que construíram suas casas por terem sido levadas a acreditar que poderiam investir naquele local. E isso aconteceu porque o Estado ofereceu infraestrutura na região, com rede de água, energia e até posto policial. Não é justo que agora essas pessoas precisem lidar com o receio de perder sua moradia”, destaca Luciano Pimentel.
Para o deputado, medidas judiciais como essa geram uma preocupação desnecessária aos moradores e impedem o crescimento do turismo sergipano. “Defendo a preservação do meio ambiente, mas acredito que Sergipe deve se modernizar e aliar a proteção ambiental ao desenvolvimento turístico. Digo isso porque, enquanto o país inteiro busca o explorar o potencial litorâneo, o Estado sofre com a desaceleração do turismo, um setor que representa hoje 9% do PIB nacional”, pontua.
Procuradora-chefe da Adema, Samira Daud, esclareceu de que maneira será conduzido o processo. “Essa semana participamos de uma audiência de conciliação em que foi estabelecido um prazo de 60 dias úteis para que os órgãos se integrem e apresentem um cronograma de ações a serem executadas por cada ente. Junto com ele, devemos encaminhar uma proposta de como resolver esse conflito de forma consensual. Acredito que assim estamos mais seguros em obter uma solução efetiva para essa problemática”.
De acordo com o diretor-técnico da Adema, Romeu Boto, o Governo do Estado está realizando um estudo para o gerenciamento costeiro que servirá de base na elaboração de uma Minuta de Lei para o zoneamento econômico ecológico da zona costeira de Sergipe.
“Nós, da Adema, comungamos da ideia de que só ao final desse estudo, e com a publicação da lei, poderemos fazer um juízo de valor sobre o que efetivamente é área impedida e área a ser regulamentada como para construção. Hoje conseguimos esclarecer esse ponto de vista, alertar do andamento da lei e verificar que a caueira, em particular, é um loteamento muito antigo e que por isso é preciso um olhar diferenciado com relação aos demais praias da região sul de Sergipe”, ressaltou.
Diante das explanações, Luciano Pimentel se comprometeu a promover uma audiência pública, na Assembleia, para debater a temática. A ideia foi bem vista pelos proprietários de imóveis que foram presença marcante na reunião.
“Temos travado uma verdadeira batalha em defesa das demandas da Caueira. Hoje fizemos questão de estar em grande grupo e saímos com uma sugestão positiva, feita pelo deputado, que é a realização de uma audiência pública para tratar desse tema de maneira mais ampla. Ficamos felizes e agradecemos o comprometimento de Luciano Pimentel com essa causa”, enfatizou Emanuel Barbosa, representante dos moradores da Caueira.
