Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Na sessão da manhã desta quarta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados apreciam e votam projetos de lei de autoria do Poder Executivo, da Mesa Diretora e dos próprios parlamentares que já foram aprovados, nessa terça-feira (16), nas Comissões Temáticas de Constituição e Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; além da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
Zezinho Sobral fala em “estímulo à arrecadação”
Para o líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), as propostas tendem a ser aprovadas sem maiores divergências tendo em vista que não se tratam de temas polêmicos. Ele destacou dois projetos do Executivo: um que versa sobre a redução da alíquota sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas transmissões por doação ou transmissão “causa mortis” até 31 de julho.
“Nós entendemos que a preocupação do deputado Georgeo Passos (REDE) com esse projeto do ITCMD estaria mais relacionadas a um imposto com fatores determinantes em sua aplicabilidade. Nesse caso da doação é um gesto de vontade própria do cidadão. Isso não representaria nenhum tipo de renúncia de receita. Pelo contrário: é um estímulo à arrecadação e na expectativa na geração de mais renda para o Estado. Maio, Junho e Julho são meses historicamente difíceis de negociação”, explicou Zezinho Sobral.
Outro projeto que líder governista comentou foi o que estabelece nova disciplina para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), onde o proprietário do veículo automotor que o alienar, doar ou de qualquer modo transferir sua propriedade, e não fornecer os dados necessários para alteração cadastral no Detran, no prazo de 30 dias da data do negócio jurídico. “A gente quer dar mais segurança jurídica, onde cada um vai colocar seu nome no documento”.
Georgeo Passos
Georgeo cobra estudo de impacto financeiro
Por sua vez, o líder da bancada de oposição na Alese ponderou que não existem propostas polêmicas para apreciação nesta quarta-feira, mas fez uma observação ao projeto do ITCMD. “É um projeto importante porque ele está reduzindo a alíquota do Imposto, mas faltou cumprir um requisito do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Nesse tipo de projeto, quando se promove essa redução, é necessário um estudo de impacto financeiro e orçamentário que não se encontra no projeto. O líder manteve contato com a Sefaz e vamos aguardar que, antes da votação, esse estudo chegue para que a gente possa votar com tranquilidade. Essa matéria vai fazer com que o governo arrecade cerca de R$ 30 milhões até o meio do ano”, completou Georgeo.
Mesa Diretora
De autoria da Mesa Diretora será votado o projeto que versa sobre a Verba para o Exercício da Atividade Parlamentar (VEAP), e trata da locação de imóvel, ou contratação de serviços de utilização de espaço de trabalho compartilhado (coworking) para funcionamento de escritório de apoio às atividades parlamentares bem como despesas inerentes à sua manutenção, inclusive condomínio, água e esgoto, e energia elétrica, observado o preço de mercado.
Também de autoria da Mesa Diretora os deputados apreciam a revisão do vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Estado. A proposta é de reajuste de um percentual de 3,52% a partir de 1º de abril de 2019.
Outros
Do deputado Zezinho Sobral será votado o projeto que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) de indústria de beneficiamento lácteo que agrega valor e maior possibilidade de ganhos para atividade da pecuária leiteira. De Garibalde Mendonça (MDB) passam por análise dois projetos atualizando os limites dos municípios de Tomar do Geru e Japoatã.
Já de deputada Kitty Lima (REDE) está na pauta o projeto que institui o Dia Estadual da Adoção Animal em 4 de outubro. Do deputado Georgeo Passos serão votados dois projetos concedendo o Título de Cidadão Sergipano ao tenente-coronel de Infantaria, José Carneiro dos Santos Filho e ao professor Yoakan Jócelis Soares Brito.
Foto: Jadílson Simões
