O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (13), para questionar alguns projetos de autoria do Poder Executivo que já se encontram em tramitação na Casa e versam sobre a cessão de espaços públicos para o município de São Cristóvão. O petista entende que o Governo precisa esclarecer melhor essas transferências de responsabilidade.
Ao fazer uso da palavra, o deputado pontuou que os projetos de cessão de uso de escolas públicas para o município de São Cristóvão devem atender aos princípios estabelecidos na legislação educacional com regime de colaboração. “Não dá para um administrador simplesmente decidir transferir a responsabilidade pelo uso de uma escola para outro gestor. Na mensagem enviada não existem estudos que comprovem essa necessidade”.
Em seguida, Iran reconhece que as escolas atravessam problemas, mas questionou: “quais são as contrapartidas? Quais são as regras de um eventual regime de colaboração, conforme exige a lei? Conversando com os dirigentes do Sintese recebi a informação que o próprio secretário de Educação já havia assumido o compromisso de não fazer essa transferências dessas escolas porque há uma reivindicação das comunidades”.
“Se o município reivindica esse espaço então há demanda! O argumento de queda da matrícula tem pouca sustentabilidade porque quando vamos comparar a população, a demanda por educação básica, há algo reprimido, em especial na Educação Infantil. São duas escolas rurais que estão sendo transferidas, outras duas de povoados e precisamos entender os motivos desta cessão de uso e as condições que se darão”, completou o deputado.
O deputado disse que com a consolidação da Comissão de Educação na Alese espera que este tipo de cessão seja devidamente verificado, inclusive ouvindo o sindicato e a comunidade, como também o poder público. “É preciso ter cuidado com essa desresponsabilização do ensino fundamental. Isso tem que ter partilhado. Desmontar uma estrutura existente sem o entendimento necessário com a comunidade é algo bastante temeroso”, disse, cobrando que também seja ofertado o transporte escolar para os alunos da rede.
Georgeo Passos
Em aparte, o líder da oposição na Casa, deputado Georgeo Passos (REDE), reconheceu que vários projetos de cessão de áreas foram aprovados na legislatura anterior e não existiram discussões aprofundadas neste sentido. Ele se somou à reivindicação de Iran Barbosa e pontuou que possivelmente o governo vai justificar com a queda de demanda nas comunidades.
“É preciso ver outros fatores como, para onde vão os servidores lotados nestas unidades? E a qualidade do ensino? E o transporte escolar que já não funciona com regularidade? Com essa economia em Educação o Estado pode afastar ainda mais os alunos das salas de aula. Sem contar que o Estado deixa de receber recursos do Fundeb. É importante que, até a votação desses projetos, cheguem essas explicações”, colocou Georgeo e ouviu de Iran que o Estado não pode abrir mão de receber recursos.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Foto: Jadílson Simões
