A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), propôs na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) PL nº59/2018, aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo. A medida dispõe sobre informação, divulgação e esclarecimentos dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer).

Com a nova lei nº 8.507, publicada no Diário Oficial no dia 22 de janeiro, os esclarecimentos devem ser instituídos preferencialmente nos meses de fevereiro e abril, comemorativos ao dia mundial do câncer e ao dia mundial de combate ao câncer. As informações devem proporcionar todas as explicações e os procedimentos necessários para pleitear direitos, garantias e benefícios como aposentadoria por invalidez; auxílio doença; isenção de imposto de renda sobre a propriedade de veículos; quitação de financiamento de imóveis pelo sistema financeiro de habitação.

Além desses, os pacientes acometidos pela doença terão direito a cirurgia reparadora da mama; concessão de renda mensal vitalícia, entre outros.

De acordo com texto de justificativa da proposta, o respaldo aos pacientes com câncer é premente diante da falta de informações e uma gama de dificuldades. Associado a isso, no estado, o setor de tratamento oncológico passa por interrupções e até mesmo carência de tratamento, pois quando é disponibilizada a vaga, muitos pacientes foram a óbito.

“A saúde do portador de doença cancerígena não pode esperar. É preciso dar ênfase e prioridade às questões que envolvem obstáculos e amenizar o sofrimento porque a esperança envolve as chances de tratamento regular. O tempo não espera e, com certeza, terão uma resposta eficaz dispondo de mais subsídios”, justificou a autora do PL, deputada estadual Maria Mendonça.

Por Kelly Monique Oliveira – Rede Alese

Foto: Divulgação/Tito Torres