O projeto do Executivo, aprovado por unanimidade, pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (3), nas Comissões Temáticas e em plenário, durante a convocação extraordinária da Alese, que pede autorização para ceder créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais para a capitalização do Finanprev/SE, pode garantir até seis meses de estabilidade para o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas.
A avaliação é do deputado governista Zezinho Guimarães (MDB). Segundo ele, ao todo, são quase 33 mil servidores, o que representa uma folha mensal com aposentados e pensionistas da ordem de R$ 170 milhões, aproximadamente. Ele lamentou o fato de o Estado não possuir recursos no tesouro suficientes para honrar este compromisso. Zezinho defende a aprovação da antecipação dos royalties, mas entende que o Executivo precisa encontrar uma solução mais definitiva para o problema.
“Estamos falando da liberação de R$ 250 milhões. Se o governo for cauteloso, gastando em torno de R$ 40 a R$ 50 milhões por mês com estes pagamentos, dá para a gente ter uma estabilidade de uns seis meses”, disse, acrescentando que “a busca deve seguir incansavelmente por alternativas. O fato concreto é que o governo já fez o certo com o fundo novo na legislatura passada com a previdência complementar pelo regime de capitalização”, completou o deputado.
Zezinho Guimarães explica ainda que o governo instituiu um novo teto para os novos funcionários e, aqueles que desejam ganhar mais de R$ 5 mil, devem procurar um fundo privado ou um fundo de capitalização, já institucionalizado pelo governo. “A massa antiga dos aposentados vai aumentar nos próximos anos e a situação tende a ser agravar ainda mais”.
Empréstimo quitado
Zezinho pontuou ainda que a antecipação só foi possível porque o Governo do Estado conseguiu quitar o empréstimo tomado em 2014. “Agora em dezembro o governo terminou de pagar, integralmente, aquele empréstimo dos R$ 500 milhões. Por isso esse empréstimo de até R$ 400 milhões está sendo viabilizado”, disse, antecipando que o Estado vai procurar o banco que cobrar a menor taxa. “A Sefaz pediu para suprimir os bancos públicos para ter maior flexibilidade para poder negociar com os bancos privados e buscar aquilo que for mais favorável ao tesouro”.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
