Em tramitação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o projeto de lei nº 123/2018, de autoria da deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Ana Lula, dispõe sobre a proibição do constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.

No texto da proposta em análise, a parlamentar justifica que o PL é em razão da necessidade de assegurar o direito à liberdade de expressão e pensamento, bem como a livre docência, inspirada nos princípios da Carta Magna.

De acordo com Ana Lula, os docentes são submetidos a inúmeras legislações, códigos éticos, bibliografias e compromissos do calendário escolar, além de conviver com famílias de diversas classes sociais e econômicas e problemáticas oriundas dessa camada social, que por sua vez, afetam o desenvolvimento dos educandos.

“Vários são os desafios em uma sala de aula. Resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previstos na Constituição Federal”, ressaltou Ana Lula

No Art. 1º da proposta, fica estabelecido a proibição de filmagens de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Educacional de Ensino de Sergipe, que tiver finalidade de constranger ou limitar o livre pensamento, bem como a liberdade de expressão e  a ética educacional;

No Art. 2º, o responsável pela filmagem sem autorização, sem prejuízo das medidas cíveis e penais, será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.

Por Luciana Botto- Rede Alese

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