Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do Poder Judiciário propondo a criação de secretarias judiciárias para algumas Comarcas no interior do Estado. A necessidade se deu diante de algumas alterações feitas na organização judiciária do Estado de Sergipe.
O PL, aprovado em recente sessão plenária do Tribunal de Justiça, já foi lido na Alese e deverá ser apreciado pelos deputados estaduais nas Comissões Temáticas e no plenário da Casa na próxima semana.
Segundo o Poder Judiciário a proposta em questão cria as secretarias da 2ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, da 2ª Vara da Comarca de Neópolis e da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores.
“Cumpre esclarecer que tal regularização se torna necessária na medida em que, quando da publicação da Lei Complementar Estadual nº 301/2018, havia a perspectiva de instalação de Secretarias únicas das Comarcas com mais de uma unidade jurisdicional. Contudo, em razão das dificuldades tecnológicas para a implantação dos sistema de Secretarias únicas em Comarcas do Interior, estas não puderam ser implantadas no presente momento, justificando a necessidade de criação das Secretarias Judiciárias em questão”, explica o Poder Judiciário.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
