Diante da realização de audiência pública em alusão aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vários Conselhos Tutelares de Sergipe participaram na manhã de hoje, 27, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) do evento. Cenário democrático foi promovido pelo deputado Estadual da REDE, Georgeo Passos.
A integrante da 3ª Distrito do Conselho Tutelar de Aracaju, Florisa Jurubeba Filha foi uma das participantes da audiência. Segundo conta, há uma distorção sobre o papel do conselho tutelar. “ Nosso papel é representar o Estatuto da Criança e do adolescente. E que neste dia de hoje marca 28 de existência. E, nesse tempo de existência no Brasil, ECA trouxe avanços e que ainda há desafios”, salientou Jurubeba.
Sobre os desafios, destacou a conselheira que todo os atos promovidos pelos conselhos são amparados pela rede de proteção. ” Temos o amparo da rede, que é formada pela Delegacia de Proteção á Criança, o Ministério Públicos, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), pelo Creas, em casos mais específicos . Ainda contamos com Judiciário da Infância, que é a 16ª Vara da Infância”, ressaltou Florisa.
Consenso
A conselheira explicou que toda decisão tomada pelo Conselho Tutelar é feita de forma colegiada. “Nossa decisão é pensada, formada por no mínimo três conselheiros – cada conselho é composto por cinco conselheiros. Na capital existe o número de seis (06) conselhos tutelares. Cada um com sua área de abrangência, atendendo toda a população, totalizando 10 bairros da cidade de Aracaju”, explicou ela.
Denúncia
A conselheira relata que há muitas denúncias recepcionadas pelo Disk 100. “Além do Disk 100, os conselhos tutelares atendem demandas das escolas das comunidades, e das delegacias”. Revela que os casos mais frequentes são destinados à mendicância, ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual. “Hoje, junto a todos esses casos, a questão das drogas está cada vez mais frequente na vida das crianças e adolescentes”, pontuou Florisa Jurubeba Filha.
ECA
No último dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) completou 28 anos.Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
Por Stephanie Macêdo –
Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
