A deputada estadual Goretti Reis (PSD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (26), para defender que o Governo do Estado assegure na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2019, que será votada em Terceira Discussão e em Redação Final, nesta quinta-feira (28), uma reserva de recursos que garantam políticas efetivas de proteção à mulher.
Em seu discurso, Goretti focou no orçamento previsto para a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. “Nessa votação da LDO, discriminando o orçamento da Secretaria da Mulher, percebemos que havia o Fundo Estadual do Direito das Crianças e Adolescentes, o Fundo de proteção aos Idosos, Fundo de Assistência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza”.
Daí a parlamentar disse que percebeu a falta de garantias para a Mulher. “Apresentei uma indicação para o governo do Estado no sentido de viabilizar através de uma lei o Fundo com dotação orçamentária específica para políticas em defesa da Mulher”, disse Goretti.
Ela ainda acrescentou pontuando que “apresentei junto com a deputada Ana Lula (PT) uma emenda aditiva ao projeto, como representantes da Procuradoria da Mulher na Casa, ampliando a política de enfrentamento da violência contra a Mulher e queremos acreditar que esta emenda será aprovada e acrescentada no exercício orçamentário de 2019”.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Foto: Jadílson Simões