O deputado Estadual Georgeo Passos (REDE) utilizou o grande expediente da sessão plenária da Casa Legislativa para apresentar o balanço geral do seu mandato. Na oportunidade, ressaltou que foi lido hoje pela manhã (26) pela mesa diretora da Assemleia de Sergipe apresentação de Projeto de Lei nº 82/2018, do Poder Executivo, a qual será votado na próxima quinta-feira, dia 27. PL tem por objeto a autorização pelo Poder Executivo a operação de crédito junto ao Banco do Brasil de 100 milhões de reais.
A falta de tempo para análise do referido projeto na próxima quinta-feira foi criticada pelo parlamentar. “É mais um pedido de empréstimo que o Estado de Sergipe faz a essa casa. Ano passado essa casa, por maioria, já tinha aprovado um projeto de mais de R$ 500 milhões. E agora chega mais um pedido de 100 milhões de reais, que provavelmente será usado em setembro, na véspera da eleição. Com o objetivo lógico, não de melhorar a imagem do Estado. Mas sim, melhorar a imagem do governador Belivaldo Chagas que hoje tem enorme rejeição dos sergipanos. Não temos uma posição definida de quando esse projeto chegará à casa. Projeto ainda não chegou e ainda vamos ver a necessidade de utilização desse empréstimo. Nós deputados temos que fazer uma análise criteriosa desses projetos, não podemos aprovar de uma hora para outra sem a gente saber nada. Esperamos apreciar matérias com tranquilidade”, analisou o deputado Georgeo.
Balanço
Segundo dados numéricos apresentados pelo deputado Georgeo Passos, foram apresentados 290 pronunciamentos; 587 requerimentos; 88 Emendas a Projetos de Lei; 125 Indicações; 08 palestras ministradas; 46 Projetos de Lei; 12 Projetos de Resolução; 06 PEC’s; e 07 moções.
Das principais proposituras aprovadas, o deputado destacou diversas, entre elas, o Projeto de Lei nº 59/2015, que obriga as Instituições Comerciais, Industriais e financeiras a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, a razão da negativação de crédito ao consumidor; o projeto de Lei nº 63/2015 a qual declara a “Festa e Romaria de Nossa Senhora Aparecida” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos de Sergipe; o projeto de Lei nº 64/2015 obriga a comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos; o projeto de Lei nº 79/2015 concede isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos estaduais aos doadores de medula óssea. Ainda, do Projeto de Lei 80 /2015 que declara a “Festa dos Caretas”, de Ribeirópolis, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.
Quanto as propostas de emenda à constituição, o parlamentar destacou a PEC da Ficha Limpa Estadual – 01/2015, projeto proíbe a ocupação de cargos públicos efetivos ou comissionados por pessoas que tenham a ficha suja; a PEC da Consulta popular – 03/2015, que torna obrigatória a consulta popular para a privatização de empresas públicas. Também, a PEC dos jetons que visa acabar com os Jetons para secretários de Estado em Sergipe; a PEC do Fim do Voto Secreto, que obriga que a votação dos parlamentares para derrubar os vetos do governador deixe de ser secreta. Ainda, destacou a PEC do Fim da Farra das Pensões – 01/2017, projeto visa acaba com o pagamento das aposentadorias vitalícias aos ex-governadores de Sergipe e por fim, destacou a PEC da Inclusão. Que determina que 1% das vagas dos cargos comissionados da Administração Pública de Sergipe seja ocupada por pessoas com deficiência.
Por, Stephanie Macêdo
Rede Alese
