O deputado estadual Adelson Barreto Filho (PR) participou na manhã desta quinta-feira, 17 de maio, da Sessão Especial do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
Através de encenação do Cia de Artes da Alese, o grupo de atores reforçaram a escolha do dia que marca a luta. Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada. Conhecido como ‘Caso Araceli, o crime, apesar de hediondo e de ter chocado todo o país, ainda segue impune.
O Dia Nacional de Combate foi instituído a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. “De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A criação do dia tem como objetivo primordial o de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de jovens todos os anos, que muitas vezes tem medo de denunciar seus agressores”, alertou o parlamentar.
Ainda de acordo com Adelson, muitas pessoas não sabem a diferença entre abuso e exploração sexual. “ Para que esta violencia seja combatida é importante diferenciar e informar toda a população. Dizer que o abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos, mesmo com o consentimento da mesma. As duas situações são crimes de violência sexual e devem ser denunciados pelo disque 100”, esclareceu o deputado que, atualmente, preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alese.
Realidade
Os dados mostram que, de março de 2011 a março de 2016, o Disque “100 “ recebeu 52 mil denúncias de violência sexual contra este público, sendo que 80% das vítimas são do sexo feminino.
Pensando no alto índice de violência contra mulheres no país e em Sergipe, tramita no Legislativo Estadual o Projeto de Lei n°27/2018, de autoria do deputado Adelson Filho, que trata sobre campanha educativa/preventiva de combate aos atos de abuso, assédio sexual e violência contra mulher dentro dos ônibus públicos sergipanos.
A iniciativa tem como prerrogativa mobilizar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos das mulheres, sejam elas crianças, adolescentes, adultas ou idosas. “Precisamos incentivar a denúncia e criar mecanismos públicos de Combate às práticas se violência, seja ela qual for”, justificou Filho.
Da Assessoria do Parlamentar
