Para combater os crescentes abusos sexuais dentro dos ônibus que integram as redes de transportes públicos municipais e intermunicipais do estado, o deputado estadual Adelson Barreto Filho (PR) apresentou à Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto Lei n °27/2018, que trata sobre campanha educativa/ preventiva de combate aos atos de abuso, assédio sexual e violência conta mulher dentro dos ônibus públicos sergipanos.
A campanha ‘Abuso sexual no ônibus é crime’ tem como principal objetivo conscientizar a sociedade e encorajar as vítimas de abuso sexual a denunciarem seus agressores. “Hoje é o dia internacional da Mulher e nada melhor que presenteá-las com um projeto que visa promover uma mudança cultural. Além de estimular as vítimas de abuso sexual nos transportes a denunciarem seus agressores, temos a chance de, pelo menos, inibir esta prática. Entendemos que o transporte é público, mas o corpo da mulher não. Precisamos combater efetivamente este crime em todos os espaços”, justificou o parlamentar.
O projeto vem corroborar ainda mais com o movimento a favor das mulheres e transforma a questão da prevenção em obrigatoriedade governamental, uma tendência aceita na maioria dos estados brasileiros. “Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, entre outras, já contam com essa ação publicitária de prevenção. Acreditamos que a falta de informação é a responsável pela não denúncia da vítima, contribuindo fortemente para impunidade dos agressores”, alertou.
Dados recentes
Embora o crime de abuso sexual seja enquadrado no artigo 61 da lei de contravenção penal e é ‘considerado de menor potencial ofensivo’, uma pesquisa nacional realizada pelo instituto Datafolha em dezembro de 2017, aponta um dado alarmante: quatro em cada dez brasileiras já foram vítimas de abuso sexual.
Ao todo, 42% das 1427 mulheres entrevistadas relataram já terem sido assediadas. Um quinto delas (22%) no transporte público. Para Adelson Filho faltam políticas públicas que fortaleçam o combate ao abuso. “Não podemos aceitar que as mulheres sejam desrespeitadas. O assédio sexual é uma realidade na vida das usuárias de transporte, mas acredito que tão importante quanto punir é prevenir”.
Medidas previstas
O texto do projeto prevê criação de cartazes em todos os espaços de circulação de passageiros: ônibus, terminais de integração, pontos de ônibus e de paradas. Podendo utilizar-se de folhetos para distribuição a bordo e nos terminais de passageiros. “Dentro dos coletivos, cartazes serão colocados como forma de alerta e incentivo para que as mulheres denunciem o abusador. O objetivo é que a campanha seja permanente, além do material impresso, a mobilização deverá ter ampla disseminação na cidade. Espero que eventos, sites, programas de TV e rádio, jornais e redes sociais dos órgãos envolvidos, sejam parceiros da futura lei”, concluiu o parlamentar.
Da Assessoria do parlamentar
