A deputada estadual Maria Mendonça (PP) voltou a cobrar uma resposta do Governo do Estado em relação à regularização dos repasses do ICMS referente ao ano de 2016 para os municípios sergipanos. De acordo com a parlamentar, embora tenha dito que estava regularizando a pendência, “o Governo, de forma irresponsável, continua penalizando as Prefeituras Municipais, negando aquilo que é um direito constitucional”.

 Os prefeitos, sensíveis ao momento delicado das finanças estaduais, chegaram a negociar o pagamento do débito em duas parcelas que seriam pagas nos meses de novembro e dezembro, mas segundo informações obtidas por Maria junto à Federação dos Municípios (Fames), o Governo não cumpriu sua parte no acordo. “Agora o valor em atraso chega a cerca de R$ 27 milhões, um recurso que certamente faz a diferença no caixa das Prefeituras que já fazem malabarismo para manter os serviços à população”, destacou Maria, classificando a postura do Estado como um “desrespeito” aos contribuintes sergipanos.

 Segundo Maria, a Federação já recorreu ao Tribunal de Contas para que intervenha na situação e cobre a regularização da dívida. A deputada lembrou que existem outros valores devidos. “Os municípios também têm outra quantia a receber no valor de R$ 1,9 milhão, referente a janeiro de 2017, além de débitos de anos anteriores que nós já denunciamos na Assembleia Legislativa que podem somar até R$ 100 milhões”, afirmou a parlamentar, cobrando “sensibilidade do Governo no sentido de garantir o repasse às Prefeituras que não é um favor”.

Por Ascom Parlamentar