A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) encerrou suas atividades parlamentares no dia 15 de dezembro de 2017 do segundo biênio, retornando do recesso no próximo dia 15 de fevereiro de 2018. Os deputados estaduais realizaram ao todo 2. 350 grandes eventos em prol dos sergipanos. Dentre eles audiências públicas, palestras, entrega de medalhas, títulos, comendas, seminário, sessão extraordinária, sessão ordinária e concessão de plenário. A Casa Parlamentar recebeu 517 Indicações, 31 Moções, 01 Projeto de Decreto Legislativo, 02 Projetos de Emenda Constitucional, 249 Projetos de Lei, 16 Projetos de Lei Complementar, 46 Projetos de Resolução e 1488 Requerimentos.
Para o presidente do Poder Legislativo Luciano Bispo (PMDB), sua responsabilidade com o povo sergipano só aumenta. A Casa está pautada no trabalho em conjunto e com transparência. Em sua fala, Bispo agradeceu o trabalho e a dedicação dos colegas parlamentares, salientado que o maior beneficiário é a sociedade sergipana. “Gosto de política. Sou político há 30 anos. Colaborei muito para o desenvolvimento de Itabaiana, e agora por Sergipe”, disse.
Ainda de acordo com Bispo, prestar contas do que a Casa Legislativa realizou durante o ano 2017 é um dever para com o população sergipana, além de abrir o diálogo com canais de comunicação, com a sociedade, bem como instituições, além de manter o bom relacionamento com os outros poderes, objetivando mostrar o trabalho dos deputados, ressaltou.
Dentre os Projetos de Lei aprovados pelo parlamento sergipano, de autoria do Poder Legislativo, Poder Executivo e do Poder Judiciário, podemos destacar:
O Projeto de Lei de Nº PL 22/2017 do Poder Legislativo, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), sancionado em Lei Estadual 8.366/2017, que trata do Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos animais do Estado, englobando os animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, em criadouros e os finantrópicos. O primeiro Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe;
Lei Estadual 8327/2017 – Lei Itamar Rocha, que regula a Política Estadual da Carcinicultura, Projeto de Lei Nº 183/2017, de autoria do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), dispõe sobre o fomento, a proteção e a regulamentação da atividade, reconhecendo-a como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico, estabelecendo as condições para o seu desenvolvimento sustentável em Sergipe;
Por Agência de Notícias Alese
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