No último dia de trabalho no plenário da Assembleia Legislativa, em 2017, os deputados estaduais aprovaram alguns projetos importantes para a sociedade sergipana. Entre eles, o orçamento geral do Estado para 2018, fixado em cerca de R$ 9,5 bilhões, e um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a renegociar dívidas do Estado com a União. Para que isso seja possível, o presidente Michel Temer exige que o Estado de Sergipe se comprometa a estabelecer limitação, por dois anos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, o que significa congelar gastos e investimentos em áreas sociais, incluindo salário de servidores.
Polêmico, o projeto foi aprovado por maioria, com o placar de 12 a 8 e muita queixa da oposição. O deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Alese, chamou para si a responsabilidade, mas lembrou que tentou barrar essa possibilidade de congelamento através de emenda aprovada recentemente por unanimidade. “Eu tenho e mantenho posição contrária a esta política, mesmo respeitando o pensamento dos demais deputados, cujos aliados em Brasília foram favoráveis ao congelamento dos investimentos em áreas sociais por 20 anos. Aqui, minha visão era a de que deveríamos resistir enquanto fosse possível”, disse Gualberto.
Caso não fosse aprovado ontem, o polêmico projeto de lei traria um prejuízo enorme para o Estado, pois R$ 195 milhões seriam sequestrados imediatamente pelo governo federal, comprometendo a parcela do FPE de janeiro, além de outros valores nominais cobrados pelo governo. “Estamos numa situação difícil, mas não é por isso que iremos nos acovardar. Vamos perder a batalha, mas temos que evitar que o Exército seja diluído”, disse Gualberto, explicando que com a retenção de R$ 195 milhões haveria o risco de não ter pagamento de salário de servidor em janeiro e até em meses subsequentes.
Os deputados Zezinho Guimarães (PMDB) e Venâncio Fonseca (PP) fizeram defesas contundentes pela aprovação do projeto. Venâncio, que é da oposição, chegou a apelar para os colegas, pedindo que deixassem as questões políticas de lado e olhassem mais para o Estado. Já Francisco Gualberto, disse que lutava contra o congelamento nos investimentos porque tinha consciência de que outros estados estavam resistindo à pressão feita pelo governo de Temer. No entanto, foi obrigado a ceder neste momento. “Mas na nossa concepção nada mudou. Continuo contra a política federal de congelamento dos investimentos porque não acredito que isso faça avançar a economia brasileira”, disse.
Além de Sergipe, outros 13 estados tentaram resistir (RJ, PR, AL, RO, SC, ES, MS, RS, SP, PE, CE, PB, MT), mas, segundo Gualberto, “perceberam que não dá para perder a guerra e deixar que o Exército assassine todos os soldados do pelotão”. O que atrapalhou o desejo dos estados, em não aderir à proposta de congelamento, foi uma decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, que negou liminar ao estado da Bahia em relação às negociações com o governo federal, e isso prejudica a intenção dos demais estados.
O retorno dos trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa ocorrerá no dia 15 de fevereiro de 2018.
Da Assessoria do Parlamentar
