A aprovação do projeto de lei 183/ 2017 que dispõe sobre a Política Estadual da Carcinicultura (criação de camarão) e do fomento, da proteção e da regulamentação dessa atividade em Sergipe não teve o voto favorável do deputado Moritos Matos durante a sessão de quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese. Matos em novembro, usou o pequeno expediente na Alese para falar sobre esse projeto de lei, que até então era de sua autoria, explicou os motivos que o fizeram votar contra a aprovação deste projeto.
“Retirei o meu projeto, mesmo ele tendo prioridade, afinal dei entrada primeiro, porque a associação dos produtores apresentou através do presidente desta Casa, deputado Luciano Bispo, um projeto sobre o mesmo tema. Porém ficou definido que iriamos estudar em conjunto as alterações e observar também os cuidados necessários ao meio ambiente, mas isso não aconteceu. Por isso, voto contrário a esse projeto por entender que não vai beneficiar os pequenos produtores de camarão”, explica Moritos Matos.
O parlamentar enfatiza que os projetos eram semelhantes, mas tinham pontos divergentes. E ficou definido que haveria sim discussão sobre eles. “A partir do momento que retirei o meu projeto foi para que acontecesse essa discussão e que juntássemos os dois projetos. E só em seguida, fosse apresentado apenas um. Mas acabou tendo outras discussões sem a minha presença. Foram feitas alterações e eu nem fui informado sobre elas”, expõe Moritos Matos.
E mais, o deputado relata que o Ministério Público Federal acionou a Alese para que esse projeto não fosse votado. “O Ministério pediu que ele fosse avaliado de forma ampla, porque alguns pontos do projeto poderiam ferir a lei federal”, informa Matos. De acordo com o deputado, a discussão em plenário deveria ter sido feita com mais calma. “Se isso fosse feito poderíamos ter apresentado um projeto melhor. Um que pudesse proteger o meio ambiente e verdadeiramente beneficiasse o pequeno produtor, que representa 80% dos criadores do nosso Estado”, avalia o parlamentar.
Moritos Matos inclusive não quis permanecer como coautor do projeto da carcinicultura. “Eu não me sinto coautor desse projeto. Portanto, não me sinto pai da criança. Apesar de ter retirado o meu para que esse projeto fosse discutido com todos, inclusive com a minha assessoria, mas isso não aconteceu. Eu não me sinto bem em pôr a minha assinatura em um projeto que eu não participei e pelo qual eu não concordo. Por isso, votei contra, porque ele não beneficia os pequenos produtores”, finaliza o deputado Matos.
Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Jadilson Simões
