Foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa a Indicação de autoria da deputada Maria Mendonça (PP), endereçada ao governador Jackson Barreto, que pede a efetivação de políticas públicas para o combate do tráfico de pessoas em Sergipe. De acordo com a parlamentar, o Estado tem sido omisso no que concerne ao enfrentamento da problemática, muito embora, entidades da sociedade civil organizada apontem Sergipe como um território com condições preponderantes para a prática criminosa.
Na propositura, Maria explica que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera que todos os países do mundo são afetados pelo tráfico de seres humanos, seja como local de origem, trânsito ou destino das vítimas. Em Sergipe, segundo a deputada, um estudo do Projeto Agatha, ONG que encabeça a Mobilização do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, proposta pelo Ministério da Justiça, aponta que a condição socioeconômica do estado aumenta a vulnerabilidade, de maneira acentuada, entre as mulheres.
Além da ausência de dados e também de esforços para solucionar o problema, Maria apontou a subnotificação como um entrave na repressão e prevenção do delito que, invariavelmente, está disfarçado sobre uma falsa oferta de melhora da condição de vida das vítimas e seus familiares.
“Quase sempre, são situações que aparentam serem boas, mas têm como motivação o aliciamento de pessoas para exploração sexual, remoção de órgãos, adoção ilegal e até o trabalho escravo”, destacou a parlamentar, lembrando um caso registrado em 2013, quando um olheiro de futebol de 43 anos foi preso pela Polícia Civil acusado de recrutar adolescentes nos Estados do Piauí, da Bahia e do Pará, com a promessa de atuarem em clubes de futebol sergipanos.
Maria defende a articulação do Estado com outros órgãos e segmentos da sociedade a fim de dar visibilidade a problemática, por meio de ações de conscientização. “Precisamos que o Governo do Estado envide esforços para implementar uma política pública que vise esclarecer e mobilizar a população para lutar contra o tráfico de seres humanos e seu desastroso impacto para a sociedade”, observou, ressaltando que desde o ano passado a lei brasileira ficou mais rigorosa com o crime de tráfico de pessoas, cuja pena mínima para os condenados para quatro anos de prisão, podendo chegar a dez.
Por, Assessoria da Parlamentar
