Na manhã dessa terça-feira, 29, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) apresentou um estudo realizado pelo SINTESE, por meio da assessoria da doutora em Ciências Atuarias, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mirelli Malaguti, sobre a situação da previdência do estado de Sergipe, em função das discussões a respeito do projeto de lei complementar que unifica os fundos previdenciários do estado de Sergipe.

No estudo, a especialista aponta formas possíveis para o Governo de Sergipe iniciar a capitalização e dar continuidade ao Fundo Previdenciário Estadual, assegurando assim as atuais e futuras aposentadorias dos servidores. “A professora Malaguti mostrou que os estados da federação fizeram opções diferentes de capitalização. Porém, todos os estados fizeram o que eu estou pedindo desde o início dessa discussão. Eles apresentaram o lastro financeiro que dá sustentabilidade à fusão dos fundos”, apontou Ana Lúcia.

A parlamentar prosseguiu nas críticas ao projeto de lei enviado à Casa. “O projeto como está é inconstitucional e isso se dá pela ausência de estudos de impacto financeiro e do cálculo atuarial para garantir a sustentabilidade financeira e contábil do fundo previdenciário. Nenhum sindicato é contra a fusão, mas é necessário que sejam adotadas medidas de capitalização para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos de Sergipe”, afirmou Ana Lúcia.

Requerimentos

Durante a sessão, a Mesa Diretora leu três requerimentos apresentados por Ana Lúcia. A deputada pede que seja enviado pelo Governo do Estado um estudo atuarial para viabilizar o fundo da previdência após a fusão. Também propôs o adiamento da votação por um prazo de 5 dias, conforme prevê o Regimento Interno da Alese e solicita que seja realizada uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia com a presença de um constitucionalista escolhido pela Casa para debater sobre o tema.

Por Assessoria de Imprensa da Parlamentar