Continua em discussão na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que pretende extinguir o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), transferindo seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe (Finanprev/SE). Na sessão desta quinta-feira, 24, o deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Casa, cobrou soluções mais efetivas dos demais poderes para os problemas com a previdência estadual.
A preocupação do deputado é encontrar caminhos que garantam o pagamento correto dos aposentados do Estado e também capitalize o fundo previdenciário, garantindo os pagamentos futuros. “Muitas pessoas opinam sobre o assunto, mas você escuta os discursos do início ao fim e não percebe uma proposta concreta para que comecem a resolver as questões”, disse Gualberto, admitindo que se trata de matéria complexa com muitas opiniões divergentes.
O deputado lembra que ontem anunciou na tribuna na tribuna da Assembleia a predisposição do parlamento estadual para contribuir com a causa. “Uma das ideias é exatamente a cada ano assumir um percentual dos aposentados desta Casa, que hoje são pagos pelo tesouro estadual. Então, concretamente já temos aí uma proposta. Sozinha ela não resolve o problema, mas é uma proposta”, afirmou. “Com saliva apenas não se resolve o problema financeiro da previdência”.
Para Francisco Gualberto, o problema do déficit da previdência em Sergipe é tão sério que não pode envolver somente a assembleia legislativa e o executivo nas discussões. “Precisa envolver o TCE, MPE, Procuradoria, TJ. Mas acho que não resolverá se os cinco entes administrativos se reunirem para que quatro deles digam como é que o outro deve fazer. Precisamos é de entendimento. E que cada um diga como contribuirá”, apontou Gualberto. “Precisamos encontrar uma política de solução de capitalização do fundo. Fora isso, não adianta ficar fazendo discurso de que têm preocupação. Isso não basta”.
O projeto de lei em discussão, segundo Gualberto, significa um aumento de recursos para a previdência pública de Sergipe, com incremento de R$ 2,4 milhões/mês na conta do Estado. “No momento, o que interessa é aparecer uma solução para pagamento de todos os aposentados, de todos os órgãos”, garante. O Funprev, regime previdenciário criado em 2008 pelo então governador Marcelo Déda para atender somente aos novos servidores públicos do Estado, tem hoje R$ 196 milhões em caixa. Tem ainda outros R$ 400 milhões numa aplicação com liberação prevista para 2022. Já o Finanprev, fundo mais antigo, acumula um déficit calculado em R$ 1 bilhão.
Assessoria de Imprensa – Gilson Sousa
Foto: Jadílson Simões
