Atendendo a um requerimento do presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), a Assembleia Legislativa promoveu até meados da tarde dessa terça-feira (22), um grande debate com o presidente da empresa Reviver (Administração Prisional Privada), Odair Conceição, para falar sobre as alternativas que podem ser propostas para o Sistema Penitenciário. Vários parlamentares participaram do debate e externaram suas preocupações com a realidade do sistema.

Iniciando sua exposição, o palestrante reconheceu o caos em que se encontra o Sistema Penitenciário brasileiro e lamentou que o mesmo ainda esteja “invisível” para uma grande parcela da sociedade. “Quando assistimos barbáreis na televisão, como a que tivemos recente no Amazonas, onde dezenas de pessoas foram mortas selvagemente, a sociedade olha um pouco para aquilo e, pouco tempo depois, aquele assunto já saiu da mente”.

Segundo ele, este é um assunto que não pode ser deixado de lado, sem a devida atenção. “Esta é uma realidade presente e ou se busca soluções efetivas ou vamos ficar nos horrorizando a cada crise que o sistema apontar. Precisamos refletir sobre alternativas, sobre soluções efetivas, sobre os principais problemas sobre a ressocialização. Prestamos o serviço de cogestão em unidades prisionais de cinco unidades da Federação, e Sergipe é uma delas”.

O empresário valorizou sua atuação dizendo que “esse sistema de gestão dá uma transparência muito grande para as autoridades quanto ao cumprimento das obrigações contratuais. Sergipe tem feito políticas diferenciadas em seu sistema penitenciário e a maioria da população sequer tem conhecimento. Temos aqui no Estado um dos melhores presídios do País dentro do que preconiza a Lei de Execuções Penais”.

Outro ponto sobre o sistema penitenciário que ele abordou foi sobre a quantidade de Comissões Parlamentares de inquérito (CPIs) já abertas no Congresso Nacional e ficam sem desfecho. “A primeira delas veio na década de 70 e lá já tínhamos condições subumanas e de calamidade pública. Depois de um tempo, o trabalho de cada CPI acaba engavetado. Não há acompanhamento, não se tira uma lição grande. Estamos falando da vida de mais de 715 mil presos no Brasil”.

O empresário Odair Conceição reconheceu que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e que isso só cresce com o aumento das taxas de reincidência no mundo em mais de 70% dos casos. Segundo ele, além dos detentos nos presídios, se levar em consideração aqueles que cumprem prisão domiciliar por falta de vagas ou mandados de prisão em aberto, o Brasil já teria mais de 1,1 milhão de presidiários.

“Isso é o fim do mundo! Não existem vagas nos presídios. Em Sergipe são quase cinco mil presos e poderíamos chegar a mais de sete mil com esses casos de prisão domiciliar ou de mandados em aberto. Não existem vagas! Infelizmente as pessoas não querem colocar esses homens para trabalhar, não querer dar uma oportunidade. Eles precisam trabalhar, caso contrário, quando saírem vão cometer crimes novamente”, pontuou o empresário, ressaltando que cada preso custa em torno de R$ 4 mil/mês.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Jadílson Simões