O plenário da Assembleia Legislativa, até o início da tarde dessa sexta-feira (18), foi palco de um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, através do deputado João Daniel (PT), onde se debateu a situação do sistema prisional do Estado e para celebrar a passagem dos 30 anos da Pastoral Carcerária em Sergipe.

O evento contou com a exposição do coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João Silveira, além da presença do coordenador da Pastoral Carcerária em Sergipe, Carlos Antônio de Magalhães, o Magal da Pastoral. A deputada estadual Ana Lúcia (PT) representou a Assembleia Legislativa. Já o vereador Iran Barbosa (PT) estava representando a Câmara Municipal de Aracaju.

O Padre Valdir aproveitou o evento para ressaltar a importância do trabalho realizado pela Pastoral Social da Igreja Católica. “São Paulo foi o grande motivador para este trabalho na década de 70. Não tinha muita estrutura e nosso primeiro encontro aconteceu no Rio de Janeiro em 1973. E passou a chamar mais atenção a partir de 1992 com o massacre do Carandiru. Havia a necessidade de se ter uma resposta maior para o enfrentamento da violência”.

Em seguida, o palestrante pontuou que o objetivo da Pastoral é aproximar a Igreja das pessoas encarceradas. “Tem a questão de você cuidar das pessoas. Toda demanda que envolve a pessoa presa você tem que tentar modificar. O Sistema Penal brasileiro tenta aniquilar o detento e nós, enquanto Igreja, não podemos ficar indiferentes diante desta situação. O grande incentivador da Pastoral é o Papa Francisco. Todos cometemos delitos, todos pecamos. Vamos fazer uma campanha pela restauração”.

Por fim, o religioso foi um tanto crítico com a sociedade brasileira. “As pessoas criticam muito o auxílio-reclusão, mas a gente não vê a mesma indignação quando um juiz comete algum deleito e é punido com a aposentadoria, ganhando seus salários. Fala-se muito do programa Bolsa Família, voltado para pessoas pobres e carentes, mas não se discute o volume de recursos investidos pelo Estado brasileiro em Universidades Públicas, para formar médicos, por exemplo”.

“Muitos desses profissionais são oriundos de famílias abastadas, que não trazem nenhum retorno à sociedade, que não querem trabalhar no interior ou nas periferias. Infelizmente a Justiça Penal falhou e hoje se discute a Justiça restaurativa no mundo inteiro. É a ideia de sempre buscar uma solução para o futuro e não se concentrar apenas na punição. É reparar parte do mal que foi feito”, completou o padre Valdir.

Magal da Pastoral

O coordenador estadual da Pastoral fez um histórico do início da atuação desse braço da Igreja Católica com os internos dos presídios em Sergipe, como trabalham os voluntários e voluntárias, realizando esse trabalho de apoio a eles e suas famílias. “A Pastoral Carcerária é porta-voz daqueles que não são ouvidos e não tem como se defender. Nossa missão é levar a palavra de Deus e de esperança”, disse.

Ana Lúcia

A deputada Ana Lúcia entende que a articulação não pode ser feita pela SSP, mas pelo governador e a partir de uma visão social. “São fortes as contradições que precisamos dialogar. Não é para punir ou prejudicar, mas para se ter uma caminhada de superação. A sociedade precisa compreender que os professores da rede pública não podem ser tratados de uma forma preconceituosa. Estamos perdendo espaços nas escolas públicas, é preciso mudar o conceito de escola, que precisa ser um ambiente mais prazeroso, sem violência, onde a criança e o jovem gostem de frequentar”.

Ainda durante o debate a deputada colocou que “os policiais são os que mais matam, mas também os que mais morrem. Mas os maiores índices ocorrem quando eles estão prestando serviços na rede privada, fora do combate. Quando um adolescente comete um crime as pessoas já querem a sua eliminação e, depois, vem em seguida a defesa da redução da maioridade penal. Mas o aparelho do Estado não muda. É sempre o mesmo. É preciso reconhecer e parabenizar sempre o papel da Pastoral”, completou.

Iran Barbosa

O vereador lamentou que parte dos formadores de opinião, que ocupam grandes espaços da mídia, não participou do debate. “Eles deveriam ouvir esses dados. Em Sergipe nós ficamos reféns da construção de uma opinião pública, de uma linha que impõe uma realidade que nos desafia. Somos o tempo inteiro vítimas da produção de discursos cobrando mais investimentos em presídios, onde o ‘bandido bom é o bandido morto’. E se você tenta rebater este nível de discurso, você logo é massacrado. Precisamos de mais momentos como este para multiplicarmos essas ideias”, cobrou, lamentando o retrocesso do sistema prisional.

João Daniel

O deputado ressaltou que, mesmo diante da situação crítica e excludente, é possível construir um mundo diferente. “Cada vez que a gente passa em frente a presídios e vê aqueles prédios fechados, com seguranças armados e lá dentro a gente sabe que lá estão centenas homens encarcerados, enjaulados, não podemos nos conformar com isso. Não é possível a gente construir uma sociedade onde uma parte da população tem que ser enjaulada, rifada da sociedade, a maioria sem condição humana”;

“Infelizmente, no Congresso temos forças muito fortes que atuam contrário a qualquer política de desarmamento, desencarceramento. Não há outro caminho senão debater e conscientizar a sociedade brasileira de que podemos mudar e essa mudança depende da mobilização e da consciência e esse debate”, avaliou. Ele propôs realizar uma sessão solene no parlamento federal sobre os 30 anos da Pastoral, para que os temas abordados ganhem repercussão nacional.

Da Agência de Notícias Alese (*)

(*) Com informações da Assessoria do Deputado João Daniel

Foto: Jadílson Simões