Os deputados estaduais aprovaram hoje, 16, uma séria de projetos, numa pauta extensa que ocorreu entre o plenário e as comissões. Entre os projetos aprovados, está o que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Guarda de Segurança do Sistema Prisional. O PL foi modificado em dois pontos, atendendo às reivindicações da categoria, após intermediação do deputado estadual Gilmar Carvalho junto às Secretarias de Justiça e a de Planejamento, Orçamento e Gestão.
O parlamentar também participou e opinou sobre outros projetos importantes, como o que altera o regime jurídico dos servidores da Polícia Civil. O deputado observou que, embora o projeto tenha reduzido a carga horária dos policiais para 36 horas, a categoria almejava 30 horas, o que traria equiparação aos demais servidores do estado.
ICMS
Gilmar votou contra o projeto do governo, que altera o pagamento do ICMS, com os empresários sendo obrigados a pagar antecipadamente sempre que houver feriado, e não no dia subsequente, como ocorre hoje.
LOBINHA
O parlamentar se expressou ainda, quando da votação do projeto que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe, fazendo duras críticas ao governador Jackson Barreto (PMDB). “Acho que temos que aprovar porque acordo é acordo, mas quero denunciar aqui o governador e externar meu protesto porque ele não cumpriu o que acordou!”, disse.
“Foi assumido um compromisso com os bombeiros militares onde ele assinou um documento autorizando o envio do projeto sobre a Lobinha (que trata da redistribuição de efetivo dentro das vagas oferecidas pelos Bombeiros, otimizando a prestação de serviços) e não cumpriu”, criticou Gilmar Carvalho.
INTERMEDIAÇÃO DE GILMAR
Conquistas e avanços
Para os sindicalistas presentes ao plenário a mediação do deputado Gilmar Carvalho para com diversas categorias têm contribuído de forma efetiva para conquistas há muito almejadas em Sergipe. “O posicionamento de Gilmar se alinha perfeitamente com nossos anseios. Entendemos que o projeto aprovado, já é um avanço, no entanto, lutamos pela redução da carga horária de 40 para 30 horas, no sentido de ficarmos equiparados aos demais servidores públicos de Sergipe. Conseguimos 36h, o que nos coloca em igualdade com os policiais militares”, avaliou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis,
Para os agentes penitenciários, o projeto aprovado que dispõe sobre a carreira da categoria não contempla todas as aspirações dos servidores, mas graças à intermediação de Gilmar Carvalho dois pontos foram modificados. “A realização de concurso público é uma conquista, já que estamos há 16 anos sem novos guardas. No entanto, a quantidade de 100 vagas oferecidas não atende à necessidade do estado”, enfatizou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Luciano Nery.
“A ação de Gilmar foi de grande importância para nossas conquistas”, assegurou o sindicalista. Ele acrescentou que a mediação do parlamentar impulsionou a revisão do projeto por parte do governo, tendo o secretário de Planejamento, Rosman Pereira reconhecido que, graças a ação de Gilmar Carvalho, foi detectada a existência de dois equívocos no projeto.
Por Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Silmões
