A quarta-feira (16) foi marcada por vários embates entre deputados estaduais no plenário da Assembleia Legislativa e nas Comissões Temáticas durante a apreciação e votação de projetos de autoria do Poder Executivo, da Procuradoria Geral de Justiça, da Mesa Diretora da Casa e dos parlamentares. Estiveram reunidas as Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; além da Comissão de Segurança Pública.

Sobre alguns projetos existiram algumas divergências, tanto nas Comissões quanto em plenário, mas todas as proposituras findaram sendo aprovadas. De autoria do Poder Executivo a proposta que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores públicos civis das carreiras de assistente de trânsito e vistoriador do quadro de pessoal do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe) foi aprovada por unanimidade.

O líder da oposição, deputado Georgeo Passos (PTC) chegou a argumentar dizendo que recebeu um ofício do presidente do Sindicato dos trabalhadores do órgão solicitando que o projeto fosse retirado de pauta. “A categoria alega que não se sentiu contemplada com a proposta do governo. Vou votar favorável, mas com essa ressalva. Eles têm 15 letras mantidas no plano de carreira e progressão ocorre a cada dois anos. Com esse projeto passará para cada três anos e vão se aposentar trabalhando 45 anos”.

Por sua vez, o deputado Antônio dos Santos (PSC), que também votou a favor, explicou que ia votar a favor porque entendia que a lei trazia avanços, mas lamentou que “infelizmente os benefícios financeiros não sabemos quando serão alcançados, quando serão implementados. Mas direito adquirido é melhor que a expectativa de direito”. Já o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT) pontuou que “o governo está firmando o compromisso, mandou o projeto para a AL e é uma lei para ser cumprida por este ou qualquer governo”.

Polícia Civil

Outro projeto quer gerou muita discussão entre os deputados foi o que dispõe sobre alterações no regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis e que reestrutura o quadro de cargos em comissão da Polícia Civil. Neste caso, o deputado Georgeo Passos alertou para o impacto financeiro por entender que toda cúpula da Polícia Civil, que está nos cargos de gestão, terá melhorias de salários, além da criação de 33 cargos em comissão que, segundo ele, vão resultar num impacto de R$ 80 mil na folha. “Ao invés de criar esses cargos de comissão, por que o governo não chama os 185 aprovados no concurso público da Polícia Civil que aguardam para serem chamados?”, questiona o deputado.

Em seguida, Georgeo Passos pontua que o Governo alega que não tem dinheiro, mas vai aumentar os gastos com essa alteração. “No caso da acumulação de delegacias, por exemplo, o delegado de Ribeirópolis vai responder também por Nossa Senhora Aparecida e por São Miguel do Aleixo. E as equipes também serão compartilhadas. Será que o agente em Ribeirópolis conseguirá dar conseguirá dar conta das três cidades? O governo não chama os concursados e depois vai dizer que não tem dinheiro para convocar. É mais despesa sendo criada no momento em que não se tem dinheiro nem para pagar em dia os salários do funcionalismo”.

Capitão Samuel

Por sua vez, o deputado Capitão Samuel (PSL) explicou que a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil) e Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Carreira) iniciaram a luta pela recomposição inflacionária. “Se você perguntar, eles querem, no mínimo, os 33% da inflação do período. Mas pela crise, alguns sindicatos buscaram soluções e os cargos criados para agentes e escrivães excluem outros. E esses homens escalados para os cargos comissionados vão acompanhar os delegados nos acúmulos de delegacias”.

“O normal é fazer o concurso e colocar um delegado em cada cidade, mas esse acordo conciliou uma gratificação onde o Estado vai gastar infinitamente menos. Se sem ganhar o delegado já tinha que ir, agora ganhando, ele terá a obrigação de ir à cidade e o delegado-geral poderá fiscalizar e cobrar. Se não for, ele perde a gratificação”, completou Samuel.

Gilmar Carvalho

Já o deputado Gilmar Carvalho, que também votou a favor da proposta aprovada por unanimidade, pontuou que o sindicato entende que existem avanços no projeto e que é difícil lograr êxito em todas as demandas, mas reforçou que “o governo não pode mais dizer que não tem dinheiro para convocar os agentes da Polícia Civil. Se ele preparou, tinha que convoca-los. O governo deixa 185 policiais civis preparados, vivendo uma dolorosa ilusão de quem achava que, após o curso, seria imediatamente chamado”.

Da Agência de Notícias da Alese

Foto: Jadílson Simões