Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram um bloco de projetos na última sessão de atividades em plenário, antes do recesso parlamentar, que se estende até 1º de agosto. Foram votadas as proposituras que nessa terça-feira (27) foram discutidas em várias Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa. Os parlamentares aprovaram projetos de autoria dos Poderes, Executivo e Judiciário, além da Procuradoria-Geral de Justiça e de iniciativa própria, de Resolução, de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), além de Moções e Indicações.
A proposta de autoria do Ministério Público Estadual que institui a Gratificação por Atividade de Ensino (GAE) e fixa a retribuição pecuniária para atividades de ensino em curso ou treinamento realizado pela Escola Superior do Ministério Público foi aprovada por unanimidade. Também foi aprovada, em 2º turno, a PEC de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PRP) que prevê a inclusão do termo “juventude” na Constituição do Estado de Sergipe.
“Estamos vivendo um momento histórico no nosso parlamento, garantindo direitos constitucionais para a nossa juventude. Quero agradecer ao presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PMDB), e a todos os membros da Mesa Diretora que perceberam a importância da nossa proposta. Nosso mandato ficará registrado na história com essa conquista para a juventude”, agradeceu Gustinho Ribeiro.
Do Judiciário os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto que altera a estrutura administrativa daquele Poder, transformando cargos em comissão e funções de confiança. Os deputados Georgeo Passos (PTC) e Ana Lúcia (PT) chegaram a apresentar emendas supressivas ao projeto. “A proposta vem de uma ação positiva, mas finda quebrando a isonomia e prejudicando os servidores. Além de criar 89 novos cargos”, colocou a petista. As duas emendas foram rejeitadas por maioria.
Subsídios
Passou por unanimidade o projeto do Poder Executivo que fixa o subsídio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, aprovados em concurso público. O primeiro e único concurso à carreira ocorreu em 2001 e os aprovados foram convocados a partir de agosto de 2002. Alguns servidores acompanharam toda a votação das galerias da Alese.
LDO
Os parlamentares apreciaram e aprovaram, em terceira discussão, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2018. A proposta já havia recebido emendas na Comissão de Economia e Finanças, nessa terça-feira.
Segurança Pública
Também passaram por unanimidade o PL que institui o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência dentro da Secretaria de Segurança Pública, que altera os parâmetros para aferição do valor do ICMS a ser deduzido do montante dos investimentos efetuados pelos participantes do Programa, passando de 30% a margem de compensação do ICMS recolhido no mês, elevando o limite para 70%.
Além do PL que dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, retirando seu alcance sobre estruturas móveis, de caráter temporário, como palco, camarotes, arquibancadas, arenas de eventos, entre outras, destinadas a eventos festivos, turísticos, culturais, ou seja, o Executivo entende que, diferente da taxa cobrada sobre construções permanentes, em relação às estruturas móveis oneram o custo de cada evento.
Detran
Foi aprovado o projeto do Executivo que versa sobre as taxas instituídas mediante Resolução editada pelo Conselho Deliberativo do órgão. Conforme combinado nas Comissões, o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), apresentou uma emenda supressiva, modificando o artigo 3º que mantinha e convalidava as taxas atualmente cobradas pelo órgão. A emenda foi aprovada por unanimidade.
O deputado Georgeo Passos apresentou outra emenda aditiva exigindo mais transparência. “O Detran já traz em seu site quanto ele arrecada com multas. Quero apenas somar as taxas que são criadas agora com o PL do Executivo. Ele já arrecada algo em torno de R$ 70 a R$ 80 milhões com taxas. A sociedade precisa acompanhar isso”, cobrou o deputado. A emenda foi rejeitada por maioria dos presentes na votação. “Sergipe já é um Estado muito bem colocado em transparência com seus instrumentos de controle e fiscalização instalados”, concluiu Gualberto.
Polêmicos
Dois projetos do Executivo geraram fortes embates no plenário entre os deputados de situação e de oposição. Em certo momento da votação, foi necessário até o “voto de minerva”, do presidente da Casa, deputado Luciano Bispo (PMDB), caso contrário o governo teria saído derrotado. O PL que dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas (SCC) da Secretaria de Estado da Administração, que visa centralizar na Secretaria de Saúde as compras de medicamentos e insumos pertinentes consumidos na rede hospitalar, dispensando uma série de procedimentos na SEPLAG, foi aprovado por maioria.
Vários deputados revelaram que “estranharam” a medida “exclusiva” para a Saúde e cogitaram até a existência de interesses escusos na aprovação do mesmo. Já o PL que autoriza contratar operação de crédito no valor de R$ 428.791.548,18 junto à Caixa Econômica Federal, destinada à ampliação da capacidade de investimento e viabilização do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (Proinveste) também foi aprovado, por maioria, e com muita discussão. O deputado Georgeo Passos chegou a apresentar uma emenda onde o governador ficaria impedido de fazer alterações por decreto, ou seja, sem consultar a AL, mas esta proposta da oposição também foi rejeitada por maioria.
Outros
Os deputados ainda aprovaram por unanimidade uma série de projetos de lei de autoria do parlamento, projetos de resolução, uma série de indicações e Moções.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões
