O resultado do cumprimento das metas fiscais do Governo do Estado de Sergipe, relativo ao terceiro e ultimo quadrimestre do ano de 2016 foi apresentado à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação, pelo secretário de Estado da Fazenda Josué Modesto dos Passos Subrinho, em audiência pública na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã dessa terça-feira (18).

O auxiliar do governador Jackson Barreto não escondeu a preocupação com o déficit da Previdência. “Fechamos 2016 com um déficit na Previdência acima dos R$ 900 milhões, que o governo teve que aportar, além da contribuição patronal. A previsão para 2017 é ainda pior: algo em torno de R$ 1,2 bilhão. As mudanças nas regras da Previdência não têm efeito imediato, mas de médio e longo prazo”.

Em seguida, ele reconheceu que a gestão terá dificuldades para garantir os investimentos necessários ao Estado. “Isso não torna a gestão inviável, mas é muito difícil governar assim. Em outras situações no passado, a Previdência não era um item tão relevante para as despesas do Estado. As contas estavam mais ou menos equilibradas e, teve momentos, que chegou a ser superavitária. Infelizmente agora a Previdência é um item importante e que concorre diretamente com outras áreas que requerem investimentos”.

Despesas

As contas da Previdência Estadual (Funprev e Finanprev) encerraram 2016 com um déficit de 3,8% em relação a 2015. As receitas somaram R$ 966 milhões em 2016, enquanto as despesas com inativos e pensionistas foram contabilizadas em R$ 1,637 bilhão. O déficit registrado é específico do Finanprev, em que o Tesouro estadual destinou em forma de aporte R$ 954,6 milhões para complementação do pagamento de aposentadorias e pensões.

Segundo os dados apresentados pelo secretário, a despesa liquidada pelo Estado em 2016 com Segurança Pública, por exemplo, foi da ordem de R$ 954 milhões (12,27%); já as despesas com a Administração foram da ordem de R$ 806,4 milhões (10,37%); para se ter uma ideia, os gastos com a Previdência foram da ordem de R$ 1,6 bilhão (20,99%), superando gastos com Educação e Saúde, R$ 1,06 bilhão (13,71%) e R$ 1 bilhão (12,90%), respetivamente.

Arrecadação

No relatório apresentado aos deputados, as receitas correntes apresentaram como resultado o crescimento de 1,7%, muito embora havendo uma queda de 3% nos repasses da União relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto as despesas correntes tenham apresentado um desempenho negativo de 2,9%. “Os esforços do governo em aumentar as receitas e reduzir as despesas foram ofuscadas pelo desempenho ruim da economia nacional. Infelizmente, o quadro de recessão estabelecido provoca a retração na atividade comercial, com reflexos na atividade industrial. A inflação do período atingiu 6,28%”.

Sem reajuste

Questionado sobre a possibilidade de reajustes para o funcionalismo público, Josué Modesto explicou que “não há margem para aumentos. Por mais que sejam justos e necessários, mas o orçamento não comporta. Qualquer alteração neste sentido é algo remoto”, disse, reconhecendo que dificilmente o Estado voltará a honrar o pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado. “Por enquanto é inviável! A não ser que mais para frente se configure outra situação de arrecadação”.

Sem concurso

O secretário praticamente descartou para este ano a realização de concursos públicos, apesar de reconhecer a necessidade para algumas áreas específicas. “Pelos números do final de 2016 que temos em mãos mostram que temos dificuldades em fazer novas contratações. Agora existem áreas estratégicas e importantes, que os concursos podem até ser feitos, sem números muito ambiciosos, para repor as aposentadorias dos servidores ativos”.

Parcelamentos

Josué Modesto aponta para uma melhora na arrecadação nos três primeiros meses do ano, mas não nega o risco de novos parcelamentos de salários na segunda metade de 2017. “O nosso crescimento do gasto com pessoal tem sido parcimonioso. Sempre estivemos entre o linear ou ultrapassamos os limites. E para retornar requer um esforço imenso que leva algum tempo. Existem meses críticos, como Junho, Julho e Agosto. Se a receita continuar evoluindo neste início de ano, poderemos manter o esquema atual de pagamentos”.

Por Agência de Notícias Alese (*)

Foto: Jadílson Simões

(*) Com informações da Secretaria de Estado da Fazenda