O Poder Executivo encaminhou à Casa Legislativa o Projeto de Lei de Nº 45/2016 que dispõe sobre a criação do Grupamento Tático Aéreo do Estado de Sergipe – GTA/SE, bem como a instituição da Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado.

O PL Nº 45/2016, tramitou em primeira discussão na Comissão de Constituição e Justiça, em segunda discussão na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, aprovado e sancionado pelo governador Jackson Barreto, publicado no Diário Oficial no dia 15 de Julho de 2016.

A Lei Nº 8.134/2016 está na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, como unidade gestora, em nível de Coordenação. O Grupamento Tático Aéreo do Estado de Sergipe – GTA/SE tem o objetivo e controlar a integração e a otimização dos meios aéreos do Governo do Estado de Sergipe disponíveis na Polícia Militar – PMSE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe – CBMSE, e na Polícia Civil visando o desempenho das atribuições constitucionais e legais de cada instituição integrante do GTA/SE, que por sua vez é responsável pelo planejamento, comando, coordenação, fiscalização, manutenção e controle dos meios aéreos de Sergipe.

Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública do Estado de Sergipe

A honraria “Major PM Álvaro Carvalho”, é destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, merecedoras do reconhecimento público por terem prestado  relevantes serviços  à Aviação de Segurança Pública do Estado de Sergipe.

Por Agência de Notícias Alese
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