Três Projetos de Leis, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PP), foram aprovados hoje (24) pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O primeiro deles, institui no calendário oficial do Estado, o Novembro Azul, cujo mês será dedicado às ações de conscientização da saúde do homem; o segundo, estabelece o Programa de Prevenção e Combate às doenças causadas por exposição solar do trabalhador rural. A terceira matéria, determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.
As proposituras foram apresentadas entre 2011 e 2013, o que ratifica a reclamação de alguns parlamentares da necessidade de se dar celeridade a apreciação das matérias apresentadas por eles ao longo da legislatura. “Quando fui ler e vi (datado de) 2012, achei que estava lendo errado”, confessou a presidente da Comissão de Saúde e Cidadania, deputada Sílvia Fontes (PDT), ao se reportar ao PL que trata da determinação de se comunicar à rede de assistência à crianças e adolescentes, quando forem observadas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente. “É um tempo muito longo, mas graças a Deus, essa matéria que é de grande importância, está sendo apreciada hoje. É inaceitável, um projeto ficar tanto tempo tramitando na Casa”, destacou Maria Mendonça.
Os Projetos – O que institui o Programa de Prevenção e Combate às doenças causadas por exposição solar do trabalhador rural do Estado, de acordo com Maria, visa conscientizar e esclarecer os trabalhadores sergipanos sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados quando em atividade de exposição ao sol, considerando que o câncer de pele responde por 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as região do Brasil. Ela ressaltou que estatísticas mundiais demonstram que a mortalidade por doenças crônico-degenerativas vem aumentando, destacando-se entre elas as neoplasias, revelando-se como um importante problema de saúde pública.
“O conhecimento sobre a incidência e mortalidade do câncer torna-se fundamental para estabelecer prioridades na prevenção, planejamento e gerenciamento dos serviços de saúde”, afirmou Maria, observando que a mortalidade por câncer apresenta uma estreita relação com os serviços de atenção à saúde considerada como de relevante importância na determinação da redução que a mesma já apresenta nos países desenvolvidos. Segundo ela, este dado, aliado à constatação de que é possível reduzir a mortalidade a partir de ações direcionadas para a prevenção e o diagnóstico precoce, tem orientado as ações do Ministério da Saúde (MS) através do INCA.
O PL que cria o Novembro Azul, explicou a deputada Maria Mendonça, tem como princípios basilares, a humanização e a qualidade da atenção integral à ética e aos direitos do homem, objetivando priorizar a atenção básica, com foco na estratégia de saúde da família, porta de entrada do sistema de saúde integral, hierarquizado e regionalizado; reorganizar as ações de saúde, através de uma proposta inclusiva, na qual os homens considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos e, por sua vez, os serviços de saúde reconheçam os homens como sujeitos que necessitem de cuidados.
O PL recomenda, ainda, que durante todo o mês de novembro, os prédios públicos sejam iluminados com lâmpadas de led na cor azul, como forma de alertar a população da necessidade de prevenção e combate às doenças no homem. Prevê, também, que as associações, entidades ou organizações sem fins lucrativos, devem participar das ações, de forma voluntária, iluminando outros pontos do Estado, além de promover palestras e eventos relacionados ao tema.
Ademais, a proposta sugere que os servidores públicos sejam estimulados a usar adereços (laço azul e/ou bigode) ou vestimenta na cor azul, durante o mês de novembro. “Essa conscientização se faz necessária, uma vez que cerca de 13 a 14 mil homens morrem todos os anos, vitimados por câncer de próstata. Só este ano, são quase 70 mil novos casos diagnosticados. As campanhas de orientação e prevenção, sem dúvida, cumprem relevante função”, destacou a deputada.
O terceiro projeto aprovado tem como finalidade proteger a criança e o adolescente, vítimas dos excessos do álcool e das drogas e que se encontram desassistidos pelos pais, responsáveis legais e pelo poder público. Com a implantação da obrigatoriedade desta comunicação pelas autoridades competentes, pelos hospitais, clinicas e postos de saúde, no entender de Maria, “é possível identificar mais facilmente esses casos e fazer encaminhamentos visando cuidar, recuperar e reintegrar as crianças e os jovens a suas famílias e aos núcleos sociais, devolvendo-lhes uma vida saudável e produtiva”.
Para ela, faz-se necessária a presença da autoridade constituída para restabelecer as condições normais e dignas de vida para esses jovens, por meio de ações terapêuticas, escolares, esportivas e por meio da reconstrução dos laços afetivos familiares. “Na verdade, a nossa proposta visa promover uma grande mobilização social, envolvendo a família, as entidades médicas, as autoridades constituídas, a escola, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, todos unidos, para proteger essa geração de jovem, futuro do nosso país, contra o mal do século”, argumentou Maria Mendonça.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação Ascom
